A conciliação no âmbito da Justiça Federal, realizada pelo Centro Judiciário de Conciliação instalado no órgão, na Capital, deve ser acompanhada de profissionais da advocacia, como frisou o diretor do serviço, Rômulo de Medeiros. O rol de matérias dos entes públicos que têm sido solucionadas por meio da conciliação no âmbito federal está sendo ampliado, conforme o diretor, e a presença do advogado faz com que as audiências sejam ainda mais producentes.
“É fundamental a presença do advogado. Um bom advogado numa conciliação é metade da audiência. Ajuda demais”, comentou Rômulo de Medeiros que, na tarde desta segunda-feira (10), deu início à série de 19 audiências de conciliação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as partes. A presidente da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Nalian Cintra Machado, acompanhou o início dos trabalhos.
O novo Código de Processo Civil fomenta a conciliação, inclusive junto aos entes públicos da União, litigantes da Justiça Federal, como bem frisou Rômulo de Medeiros, tendo em vista que a lei prevê inclusive a criação de câmaras públicas nas entidades para que haja a conciliação entre elas no momento de choque de interesses.
O diretor assinalou diversos órgãos e matérias que têm sido alvos de conciliação em Mato Grosso. São eles a Caixa Econômica Federal para dirimir situações como as criadas junto ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), danos morais – com índice de acordo na casa dos 80% - e o Sistema Federal de Habitação (SFH); o INSS, com a chamada execução invertida, medida que prevê que os cálculos sejam feitos pela contadoria da Justiça Federal assim que os processos são enviados pelas varas para o Centro de Conciliação; os órgãos defendidos por procuradores federais, como a Universidade (UFMT), o Instituto Nacional de Colonização e Regularização Agrária (Incra), o Instituto Nacional de Meio Ambiente (Ibama), dentre outros, além de Advocacia Geral da União (AGU).
“Estamos conciliando em casos de desapropriação para fins de duplicação de rodovias. Também estamos abrindo com improbidade administrativa, que é um caso inédito no Brasil, conversando com o Ministério Público e a AGU”, acrescentou o diretor. Cada órgão que concilia tem audiências concentradas em um dia na semana para facilitar o processo. “A ideia é facilitar para todos, em todos os aspectos, para incentivar”.
Sobre o trâmite, Rômulo de Medeiros ainda explicou que existe uma triagem para cada caso protocolado nas varas da Justiça Federal frente aos entes questionados e que a preocupação é que todos os processos que sigam para a mesa de conciliação já tenham uma proposta.
“Vem o advogado até nós, preenche um formulário pedindo o contrato tal. No Previdenciário agora, por exemplo, estamos fazendo de rural. Todos os processos que entram passam por uma triagem nas varas e são mandados os que preenchem os requisitos”, esclareceu, informando o e-mail pelo qual o pedido também pode ser feito pela advocacia: concilia.mt@trf1.jus.br.
“É importante que a Justiça Federal adote essa proposta de mostrar e trazer o advogado como seu parceiro, porque a presença dele é fundamental. Se não há estímulo para que venha o defensor a parte vai sem saber, acaba fazendo acordo esdrúxulo e quem perde é a parte mesmo”, reforçou a presidente da Comissão. A OAB-MT iniciou uma parceria para divulgação à advocacia das matérias que podem ser alvo de conciliação junto à Justiça Federal.
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