Nesta segunda-feira (2 de maio) a diretoria da Orem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso se reuniu com o corregedor-geral da justiça, desembargador Márcio Vidal, no intuito de solucionar problemas detectados tanto nos Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá e de Várzea Grande.
Estiveram presentes na reunião o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro; o secretário-geral, Daniel Teixeira; a presidente da Comissão de Juizados Especiais, Juliana Gimenes de Freitas Errante e alguns integrantes; além do presidente e vice-presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas Rodrigues e Huendel Rolim Wender, respectivamente.
Durante o encontro o presidente da OAB/MT entregou ofício com abaixo-assinado, realizado sob a coordenação da advogada Helui Dahuenge, contendo assinaturas de mais de 600 profissionais relatando as deficiências dos Juizados Especiais como, por exemplo, a necessidade de um mutirão para sentenciar os processos pendentes, falta de servidores, grande número de processos aguardando sentença e despachos, demora na expedição de alvarás e demais atos processuais, inclusive no cumprimento das sentenças. O documento também trata da necessidade do Judiciário convocar servidores concursados e de adotar metas para os magistrados proferirem sentenças, dentre outros.
O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Rodrigues, aproveitou a oportunidade para apresentar proposta para a instalação do Juizado Criminal de Várzea Grande, já criado, mas ainda não instalado, além de sugerir que a corregedoria oriente os magistrados para a cumprirem o artigo 333 do Código de Processo Penal, que prevê a desnecessidade de remessa dos autos ao Ministério Público para decisão sobre pedido de liberdade provisória com fiança, cujo descumprimento tem acarretado o aumento do número de habeas corpus nas câmaras criminais do órgão. Além disso, também pugnou pela orientação aos servidores do TJMT sobre o recebimento dos recursos especial e extraordinário penais com isenção de custas, porte de remessa e retorno.
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