Foto: Rafael Pereira/ ZF Press
A união de forças para reverter o corte de 30% no orçamento da educação superior anunciado pelo governo federal foi a pauta de diversos segmentos sociais na tarde de segunda-feira (27), reunidos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Uníssonos, parlamentares federais e estadual, representantes das instituições públicas de ensino superior do Estado, de conselhos de jovens e educação e de estudantes atenderam ao chamado feito pelo Ato Público em Defesa da Educação e manifestaram sua contrariedade à medida, consignada em um documento, que será levada ao Conselho Federal da OAB e a órgãos e instituições que possam agir em defesa da manutenção dos recursos.
Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a professora Myrian Serra mencionou que, embora o governo federal use o termo contingenciamento de parte do orçamento, ela já identificou a ausência de R$ 34 milhões no valor destinado à instituição para este ano. “Em anos anteriores, havia sim contingenciamento. Era construído junto com os gestores e tínhamos a expectativa de cumprir o orçamento até o fim. Ele chegava. Agora, o que realmente há é um corte, que não é genérico, é seletivo, em elemento de despesa. No funcionamento, esse corte chega a 38%”, esclareceu, informando que se trata justamente da área que paga serviços como água, luz, limpeza, reforçando que não foi discutido com a comunidade universitária onde fazer esses cortes.
Representando a reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, o responsável pela parte de planejamento estratégico da instituição, João Germano, informou que, embora recente, a instituição já representa 9% da oferta de ensino superior no Estado, iniciada em 2008. “A gente conseguiu interiorizar as vagas de ensino superior no Estado, assim como a Unemat (Universidade Estadual) e a UFMT. A gente chega a 18 cidades com ensino superior. Essa situação é extremamente complexa porque já viemos de arrochos nos últimos quatro anos. Quanto ao custeio, passamos da casa de R$ 75 milhões (2015) para cerca de R$ 50 milhões este ano e, destes, R$ 21 milhões contingenciados”, demonstrou, informando que a instituição tem crescido em termos de eficiência de gasto, reconhecida pelo Tribunal de Contas da União.
A presidente do Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso – organizador do evento junto com a OAB-MT -, Thays Brazil, contextualizou os anúncios feitos pelo governo federal para justificar o corte, desde a suposta ausência de resultados de algumas unidades universitárias do país, até a desqualificação do ensino superior, com a ideia de que as universidades se transformaram em locais para realização de “balbúrdia”. “Quando foi solicitada uma explicação para os cortes, embasados em supostos rankings de resultados nas 60 universidades e 40 institutos federais, o ministro (da Educação, Abraham Weintraub) se posicionou dizendo que havia balbúrdia nessas universidades”.
Lembrou ainda, entre várias ponderações, a importância do tripé ensino, pesquisa e extensão, não só para a comunidade acadêmica, mas para toda a população. “Vale lembrar, sobretudo aqui na OAB, que a universidade oferece serviços essenciais quando pensamos nos núcleos de prática jurídica, no hospital universitário e no veterinário. Hoje, o núcleo de prática jurídica oferece um serviço que a própria Defensoria Pública não consegue, em razão da grande demanda. Para além do ensino, a universidade também possui a extensão e a pesquisa, que prestam importantes serviços para o Estado e, consequentemente, ao país”, defendeu a presidente do Conselho.
Condutor da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-MT, o advogado José do Patrocínio explicou a preocupação com o cenário geral da educação no país e pontuou as ponderações tecnicamente, com base no Plano Nacional da Educação 2014/2024. Diante das propostas de descumprimento do que prevê a norma e a Constituição Federal, expressou o descontentamento.
“As coisas estão na contramão. Tem um documento que precisa ser respeitado, a Constituição Federal, que nos orientam. Temos que ter a tríade da educação superior respeitada, pois o país que não faz pesquisa, não se torna proprietário do conhecimento que produz. Isso custa sim, produzir conhecimento é investimento”, bradou o presidente.
Também ponderou sobre o fim, como anunciado, dos cursos da área de humanas, cuja importância também é prevista nas leis da educação brasileira. “As diretrizes vão trabalhar, e governo nenhum tem que estar contra, a promoção humanística. Como isso é possível sem observar os princípios que vão nos orientar? Vamos deixar a Filosofia, não vamos pensar mais? A Sociologia, ninguém fala mais nada? A Pedagogia, também não vamos formar?”, questionou.
Por fim, o advogado lembrou que, como parte da estratégia da Ordem para impulsionar e avaliar a qualidade dos cursos de Direito existentes no país e conceder o “Selo OAB”, em Mato Grosso apenas os campi de Cuiabá e Barra do Garças da UFMT e o curso da Unemat de Cáceres receberam, todas instituições públicas. No país, dos 1.212 cursos avaliados, 161 têm o selo (13,24%).
Confira a Carta Recomendatória em Defesa da Educação
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