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OAB-MT pleiteia participação em comissão especial para atualização da Constituição Estadual

25/06/2019 13:38 | Legislativo
 
 
    Com 30 anos de promulgação, a Constituição do Estado de Mato Grosso passará por um processo de atualização. Para isso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instaurou uma comissão especial.
 
    Uma das principais entidades representantes da sociedade civil organizada, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), considerando sua finalidade institucional prevista na Lei 8.906 de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, entre outros, solicitou a participação na comissão especial do Legislativo.
 
    Entre suas comissões temáticas, a OAB-MT conta com a comissão de Estudos Constitucionais, cujos membros poderão atuar como consultores e colaboradores junto à comissão especial da ALMT, contribuindo técnica e isentamente para a atualização da Carta, de forma a garantir a seguridade jurídica do Estado e a preservação dos direitos sociais.
 
 
 
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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