Responsável pelo julgamento de todos os recursos de processos que tramitam nos Juizados Especiais em Mato Grosso, a Turma Recursal Única necessita de melhorias em sua estrutura física para atender à demanda das partes e profissionais da advocacia durante as sessões de julgamento. Este foi o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) ao Poder Judiciário.
Diante do crescente número de processos, foram instituídas duas Turmas Recursais temporárias. Assim, com três turmas, ficou impossibilitado o julgamento no plenário do anexo administrativo, de forma que as sessões vêm sendo realizadas em salas temporárias carentes de espaço suficiente para abrigar mais de um advogado ou advogada ao mesmo tempo.
Assim, fica inviabilizada a publicidade dos julgamentos, uma vez que o espaço não comporta a presença de interessados na sessão. Ainda, a sala de espera não possui estrutura suficiente para acomodar as partes e os profissionais da advocacia.
Vale ressaltar que neste ano de 2019 as sessões de julgamento das Turmas Recursais foram transferidas para o período vespertino e não há aparelhos de ar condicionado nos locais onde as pessoas precisam aguardar.
Após acolher os relatos da advocacia, a OAB-MT, por meio da Comissão dos Juizados Especiais (Cojesp), solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que as sessões de julgamento sejam realizadas no plenário principal da Turma Recursal, de modo a sanar as principais dificuldades relatadas pelos advogados e advogadas.
Além do pedido de adequação, a OAB-MT também solicitou, visando dar maior publicidade e visibilidade às sessões de julgamento dos recursos de processos oriundos de Juizados Especiais de todas as comarcas de Mato Grosso, a transmissão ao vivo, pela internet, destes julgamentos.
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