Diante do chamamento público para renovação do serviço de transporte coletivo de Cuiabá, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) procurou a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para se certificar de que o novo edital atenderá às necessidades de pessoas com deficiência. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Rodrigo Guimarães, reuniu-se, na última sexta-feira (12), com o diretor de Transportes da Semob, Nicolau Jorge Budib, para tratar do tema.
“Tivemos a impressão de que a Semob está de portas abertas à OAB, bem como está preocupada em fazer valer o que está previsto na Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, no que se trata da mobilidade urbana das pessoas com deficiência na nossa capital. As respostas foram muito céleres”, apontou o advogado.
A OAB-MT apresentou um requerimento à Semob apontando sete itens a serem observados no novo edital para garantia da mobilidade urbana no transporte coletivo: capacitação de funcionários do setor; providência de sinal sonoro nos terminais, pontos de ônibus e nos veículos; informações adaptadas ao formato da Língua Brasileira de Sinais nos terminais, pontos de ônibus e veículos; produção de bilhete de ônibus adaptados ao formato em Braille; ampliação da frota do Buscar – serviço feito de porta em porta para transporte de pessoas com absoluta falta de locomoção -; aumento da frota de ônibus adaptados, e providência de logradouros, pontos de ônibus e terminais adaptados.
Os itens foram estabelecidos depois da realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, com a participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), no final de maio. O edital para contratação do novo serviço público de transporte municipal está suspenso para análise do Tribunal de Contas do Estado.
“Dos sete itens apresentados pela OAB, alguns já estão contemplados no edital e outros, ele disse que ainda serão analisados pela possibilidade de incorporá-los. Já implementados no edital estão o aumento da frota de ônibus adaptado. Agora, na Capital, a frota será 100% de ônibus adaptados. A questão da frota do “Buscar” e da climatização dessa frota, que também será de 100%, disse que o aumento será gradativo, de acordo com a demanda, possibilidade advinda com o novo edital”, relatou o presidente da Comissão da OAB-MT.
Sobre os sinais sonoros nos ônibus, o diretor de Transporte verificaria a possiblidade de incluir no edital. Quanto aos bilhetes de ônibus adaptados em Braille, cuja possibilidade também seria averiguada para ser contemplada do editar, o servidor informou que, se não fosse possível, seria feito pela própria Secretaria junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU). “Foi a primeira vez que chegou essa ideia até a Semob e eles estão dispostos sim. É uma coisa muito simples de se fazer e que pode trazer um efeito gigantesco na questão de acessibilidade”, celebrou Rodrigo Guimarães.
Quanto à capacitação dos funcionários, Nicolau Budib informou que já vem sendo feita. “Farei um levantamento melhor com o Conede para saber quais são as dificuldades que as pessoas com deficiência apontam para passar mais detalhadamente à Semob para que, nas capacitações, foquem nesse atendimento”, acrescentou o presidente.
O diretor da Semob informou que, com o novo edital, a construção dos logradouros públicos, pontos de ônibus e terminais estarão a cargo da administração municipal. Sendo assim, os sinais sonoros terão a viabilidade avaliada, por conta da exposição dos equipamentos a furtos. “Mas a questão das informações adaptadas, ele disse que já estão buscando alternativas para essa frente. As adaptações dos logradouros, dos pontos e dos terminais também serão de responsabilidade da prefeitura”, apontou o advogado.
Para finalizar, o presidente colocou a OAB-MT à disposição das demandas sociais. “É importante frisar que a OAB está de portas abertas às demandas da sociedade civil, que são analisadas pelas comissões temáticas e deliberadas pela diretoria, com o intuito de apresentar as melhores soluções para as questões apresentadas dando uma resposta imediata à população”.
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