Definida pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) da Ordem dos Advogados do Brasil, uma comissão composta por cinco integrantes, sendo um representante de cada região do país, será responsável pelos estudos para a elaboração de minuta de sugestão de alteração do Provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, propaganda e a informação da advocacia.
O presidente do TED da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), João Batista Beneti, foi o escolhido para representar a região Centro-Oeste na Comissão. Ele atuará juntamente com os presidentes dos TEDs de Pernambuco, Marcus Lins; do Paraná, Renato Andrade; de São Paulo, Carlos Kauffmann, e do Pará, Bruno Castro.
O grupo terá até o fim de outubro para concluir e entregar ao Corregedor Nacional a proposta de alteração. O estudo deve levar em conta o avanço das redes sociais e a aplicação as normas já existentes para estas mídias.
Paralelamente ao estudo desempenhado por esta comissão, a OAB Nacional está realizando uma consulta pública sobre os limites da publicidade na advocacia.
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