Foto: George Dias/ZF Press
Com a percepção de que hoje a sociedade começa a entender que todos os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal têm como base os Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) encerrou o II Seminário Estadual de Direitos Humanos, após três dias de debates sobre os avanços e desafios nas ações relacionados às pessoas em condição de vulnerabilidade no estado.
Para o coordenador-geral do evento, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e secretário-geral da OAB-MT, Flávio José Ferreira, o aspecto mais importante do seminário é justamente promover essa nova visão da sociedade acerca dos Direitos Humanos, da importância que tem na vida de cada um.
"Nós percebemos que as pessoas já esperavam por esse evento. Depois de muitos anos sem discutir Direitos Humanos de uma maneira ampla, a OAB-MT puxou essa discussão para dentro das universidades, da comunidade e da advocacia, com o objetivo de mudar esse olhar de que Direitos Humanos se refere apenas ao direito do preso. Ele também tem seus direitos assegurados, entretanto, Direitos Humanos se refere a tudo que nós precisamos do nascimento até morte", declarou.
Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, parceira na realização do evento, Leonardo Luis Nunes Bernazzolli, também ressaltou a relevância da discussão para desmistificação dos Direitos Humanos e disse acreditar que o objetivo do seminário foi alcançado.
"É preciso destacar a importância dessa discussão visando esclarecer estudantes e operadores do direito, bem como toda a sociedade, que tais direitos e garantias são constitucionais, estendidos a todos e aplicados em todos os ramos do Direito. O evento teve palestras intrigantes, debates técnicos, professores de excelência, plenário cheio, trabalhos científicos interessantes, ou seja, qualidade em todos os sentidos do início ao fim", pontuou.
Pedro Henrique Ferreira Marques, presidente da Comissão da Jovem Advocacia, responsável pela coordenação dos painéis realizados durante o seminário, apontou a necessidade de se debater um tema tão caro para a sociedade, especialmente no momento pelo qual passa o país, em que os Direitos Humanos têm sido alvo constante daqueles que detém o poder e controle da Nação.
"O que fica desse evento é a demonstração de que esse tema não é algo adstrito somente a política criminal. Quando eu falo de Direitos Humanos estou falando de minorias, do direito ao patrimônio, à liberdade, à vida, estou falando da reprodução de todos os direitos e garantias fundamentais consignados na Constituição Federal e tudo isso foi abordado de forma acadêmica e didática", declarou.
Já Kárita Barbosa Borges da Silva, presidente da Comissão de Saúde da OAB-MT, também parceira do evento, pontuou que o seminário provocou uma reflexão necessária sobre os considerados juridicamente vulneráveis, quais sejam as crianças, os adolescentes, as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência, as minorias étnicas sociais, de gênero, religiosas, os carcerários, migrantes e imigrantes, as entidades familiares fragilizadas ou distintas do modelo matrimonial.
A presidente também destacou a contribuição do painel Direitos Humanos, Saúde e Meio Ambiente para a evolução do conceito de saúde. "Um conceito para além da definição de saúde como a ausência de doença, e sim para um conceito mais abrangente de direitos humanos à Saúde".
Durante o painel a comissão ainda apresentou a proposta de criação de Comitê Interinstitucional entre OAB, UFMT e Unemat com o intuito de promover um debate aprofundado sobre o tema.
O evento contou ainda com o apoio da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade de Cuiabá (UNIC), do Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), da Faculdade do Pantanal (FAPAN), da Faculdade Católica Rainha da Paz (FCARP) e da Faculdade Catedral.
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