A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, nesta segunda-feira (16), a fim de formalizar o posicionamento contrário da Ordem ao Projeto de Lei nº 1172/2019, que versa sobre o aumento das custas judiciais no Estado, e reforçar a importância do veto do Executivo Estadual à matéria, já aprovada pela Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, o projeto aprovado afasta parcela considerável da população mato-grossense do acesso ao Poder Judiciário. “Em nossa visão, essa proposta pode excluir do acesso à Justiça o meio da pirâmide, ou seja, a classe média”.
Conforme Leonardo Campos, apesar de o Código de Processo Civil permitir o parcelamento das custas judiciais em até seis vezes, a nova tabela de valores torna inviável o acesso à Justiça para aqueles que não são beneficiários da Justiça gratuita ou muito ricos.
Na oportunidade, a OAB-MT se comprometeu em entregar ao Governo do Estado um comparativo das custas judiciais dos demais Tribunais de Justiça brasileiros e ressaltou o momento de dificuldade pelo qual passa Mato Grosso.
“A OAB-MT reconhece que, embora os valores tenham sofrido reajustes em 2018, não há aumento das custas judiciais há dez anos. No entanto, diante do decreto de calamidade vigente no Estado, torna-se inoportuna a majoração nesse momento”, destacou o presidente.
Participaram ainda da reunião, a vice-presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, o diretor-tesoureiro, Helmut Flávio Preza Daltro, o secretário-geral, Flávio José Ferreira, e o secretário-geral-adjunto, Fernando Augusto Vieira Figueiredo.
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