O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Flávio Ferreira, participou, nesta terça-feira (14), de uma reunião realizada no Palácio Paiaguás, a fim de ampliar a adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) em Mato Grosso.
Na oportunidade, ficou definido que as Secretarias de Estado de Segurança e de Saúde têm 30 dias para dialogar com os prefeitos dos 22 municípios que contam com unidades prisionais e analisar questões técnicas relacionadas à PNAISP.
De acordo com o secretário-geral, essa discussão começou há dois anos na OAB-MT, quando a entidade identificou o abandono da saúde nas unidades de Cuiabá. “Naquele momento tomou-se a decisão de contratação de médicos, mas o problema agravou-se ao longo dos anos e, nas nossas visitas às unidades prisionais, percebemos que o problema só aumenta”.
Flávio Ferreira ponderou ainda que as questões relacionadas à saúde nas unidades prisionais são extra-muro, mas ressaltou que os encaminhamentos dados na reunião representam um passo importante.
“Só a Penitenciária Central do Estado (PCE), que tem cerca de 2,5 mil recuperandos, recebe aproximadamente 5 mil visitantes por mês. Essas pessoas pegam ônibus, vão ao banco, ao mercado, estão levando vírus e bactérias de dentro da unidade para esses locais. Essa é uma responsabilidade do município e do Estado. Além disso, os municípios já estão obrigados a atender a atenção básica e não aderir a essa política significa perda de receita”, pontuou ele.
O PNAISP tem por intuito destinar recursos aos municípios que disponibilizarem equipe de saúde para atender os estabelecimentos penais, uma vez que o atendimento à saúde dentro das unidades prisionais garante não só o bem-estar dos recuperandos, familiares e agentes penitenciários, mas também a segurança. Atualmente, somente cinco prefeituras aderiram à proposta em Mato Grosso, sendo elas Diamantino, Rondonópolis, Várzea Grande, Rosário Oeste e Barra do Garças.
Na oportunidade, o governador Mauro Mendes ressaltou que o problema da saúde nas unidades prisionais tem abrangência estadual, mas que a atenção básica de saúde é responsabilidade dos municípios. “Para resolver precisamos respeitar as responsabilidades federativas, o que estamos fazendo é sensibilizar os gestores sobre a importância de oferecer o melhor atendimento possível, seja ao cidadão comum ou à pessoa privada de liberdade”.
Para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF) e juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, a reunião foi corajosa. “É um assunto sério e que precisa do envolvimento de todos os órgãos, mas os atores do processo demonstraram que estão olhando nos olhos do problema, não enterraram a cabeça igual avestruz para não enxergar, colocaram o dedo na ferida e os encaminhamentos da reunião foram interessantes”.
O encontro contou com representantes do Governo do Estado, do Poder Judiciários e de prefeituras.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
