PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    Acesso à informação e a uma série de direitos sociais foram garantidos para a população ribeirinha da Baixada Cuiabana pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante o projeto Ribeirinho Cidadão, iniciado no dia 28 de fevereiro. Realizado pelo Tribunal de Justiça (TJMT), o programa chega a sua 13ª edição, oferecendo encaminhamentos jurídicos e ações voltadas ao meio ambiente, educação e saúde. 

 

    Das margens do Rio Cuiabá, em Santo Antônio de Leverger, embarcações da Marinha e de parceiros, com mais de 70 profissionais, muitos dois quais voluntários, começaram a parte fluvial da ação, da qual a OAB-MT participa pela terceira vez.  

 

    Representando o presidente da Ordem, Leonardo Pio da Silva Campos, a presidente da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), Tatiane de Barros Ramalho, destacou o papel do programa na integração entre comunidade e Justiça. “Para nós é uma honra participar de uma iniciativa que ajuda a levar cidadania e dignidade a pessoas que ficam isoladas por grandes períodos”, disse.

 

    Além dela, realizaram atendimentos jurídicos os profissionais da advocacia Diego Guimarães, Roberta Arruda, Roberta Bezerra e Suzana Batista Oliveira. Na ocasião também houve entrega de cartilhas e orientação sobre temas como violência sexual contra crianças e adolescentes, trabalho infantil e suicídio na adolescência.

 

    “Queremos ajudar as pessoas e, para tanto, estamos ao lado do TJ nesta ação que tem foco naqueles que mais precisam. Para Isso, além dos acolhimentos, também alertamos a população, falamos sobre as ações da Comissão e entregamos cartilhas sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, trabalho infantil, automutilação e bullying e suicídio na adolescência”, explicou Tatiane.

 

    Até 8 de março o Ribeirinho Cidadão, coordenado pelo juiz José Antônio Bezerra Filho, percorrerá um trajeto que abrangerá 56 localidades, levando serviços aos moradores, que, na maioria do tempo, ficam praticamente incomunicáveis. O Judiciário estadual conta com 50 parceiros públicos e da iniciativa privada e, nos últimos 12 anos do programa, registrou mais de 41 mil atendimentos.

 

Outros serviços

 

Durante o Ribeirinho Cidadão também foram realizadas ações como casamento comunitário; troca de lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas LED; atendimentos odontológicos e oftalmológicos.  A parceria com o INSS garantiu ainda o recebimento do seguro defeso e o trabalho da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), a emissão de documentos pessoais.

 

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