PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

                                                                             

    As sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) passarão a ser realizadas virtualmente. A medida considera a resolução nº 2443, editada a partir da classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e os riscos potencias oferecidos pela Covid-19.

 

    Sendo assim, na Portaria 132/2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (27), o órgão estabelece que audiências marcadas para os dias 1, 3, 13, 15, 17, 23, 28 e 30 de abril acontecerão exclusivamente por meio de videoconferência. 

 

    A alteração considera ainda a importância da manutenção da prestação jurisdicional. Diante disso os profissionais da advocacia que tenham interesse em fazer a sustenção oral devem se atentar às funcionalidades do aplicativo Zoom, pelo qual serão feitas as transmissões. 

 

    “Minha recomendação é que àqueles que militam na área se adaptem a esta ferramenta com antecedência para evitar dissabores no momento do julgamento", explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Luiz Alberto Derza

 

       Para orientar advogados e advogadas o TRE-MT disponibilizou um manual de procedimentos. Confira:

 

    Profissionais interessados em sustentar oralmente suas razões devem requerer a inscrição por meio do formulário eletrônico até 1 (uma) hora antes do início da sessão.

 

       - Instalar previamente o aplicativo zoom.us em um aparelho celular ou no computador.

 

    - Aguardar o recebimento do link, pelo e-mail informado, para o acesso à sala de videoconferência no dia e horário da sessão, que será realizada por meio do aplicativo zoom.us. Após, clique no link recebido e entre na sala virtual.

 

    - O advogado ou advogada requerente deverá validar o pedido no dia da sessão, até 15 (quinze) minutos antes do seu início, por meio do acesso à sala de videoconferência ou pelo e-mail:capj@tre-mt.jus.br.

 

    - As sessões são transmitidas ao vivo. Acompanhe por meio do linkSessão ao vivo ou assista sessões já realizadas através do link Vídeos das Sessões.

 

    - Consulte as pautas, processos julgados e publicações das sessões realizadas pela Corte Eleitoral do TRE-MT

 

        As sessões iniciam às 9h (horário local).