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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) endossa a campanha nacional que pede a aprovação do Projeto de Lei 3515/2015, que teve votação suspensa pela Câmara Federal.
Juristas do Direito do Consumidor veem na futura lei, mais um instrumento para o país enfrentar a crise econômica acentuada pela pandemia do coronavírus.
A presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MT, Joyce Braga explica que o movimento nacional foi estimulado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) que encontrou na Ordem dos Advogados do Brasil, outro importante aliado. Procons de todo o país também endossam o movimento.
“O projeto de lei cria instrumentos de combate ao superendividamento, pois prevê que os consumidores que possuem dívidas superiores à sua renda mensal, possam renegociá-las em parcelas a longo prazo”, exemplifica.
Ela explica que a lei funciona com uma recuperação judicial da pessoa física, já que o consumidor ou consumidora poderá realizar renegociações simultâneas com diversos credores.
“O impacto da crise causada pelo coronavírus é sem precedentes, mas o PL previne que os efeitos colaterais sejam mais devastadores ao permitir que as famílias brasileiras possam se recuperar mais rapidamente e voltar a consumir”, destaca.
Na campanha, a Brasilcon ressalta que assim como empresas, famílias também vão à falência. E os consumidores são os que têm menos chance de se recuperar. E como a fonte econômica está nas pessoas, nos consumidores, é preciso fortalecer as relações de consumo.
A presidente da Comissão do Direito do Consumidor ressalta ainda que no momento, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, 62 milhões de pessoas estão endividadas no Brasil, 30 milhões de pessoas estão superendividadas no país. E segundo o Brasilcon, 68% dos consumidores não conseguirão cumprir com seus pagamentos depois da pandemia.
“E um estudo aponta que se as famílias conseguirem se recuperar das dívidas, devolverão R$ 555 bilhões para a economia brasileira”, enfatiza. O levantamento foi realizado pela USP, Ordem dos Economistas do Brasil e o Instituto Capitalismo Humanista.
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