A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o encaminhamento de relatório de produtividade durante o período de teletrabalho. O sistema de homeoffice vem sendo utilizado pelo órgão desde março, como medida de contenção ao avanço do coronavírus.
Por meio de ofício também foi requerida a implementação do processo judicial eletrônico (PJE) nas comarcas e varas onde os procedimentos ainda tramitem de forma física, bem como a priorização de dia migração para meio digital.
"Considerando o princípio da transparência, é importante que a advocacia e a sociedade tenham acesso às informações relacionadas a produtividade dos membros do Poder Judiciário durante este período", explica a presidente em exercício da Ordem, Gisela Cardoso.
Com relação ao PJE ela afirma que, mesmo com o retorno das atividades econômicas e jurisdicionais em todo o país, por um tempo considerável será necessário que toda a sociedade continue adotando as medidas de segurança para a contenção da propagação do coronavírus.
"Neste contexto, a tramitação dos processos na modalidade eletrônica é uma das formas que pode contribuir para minimizar os riscos de contágio, já que apenas alguns atos processuais dependerão de contato presencial entre as partes."
Frente aos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, a OAB-MT classifica como essencial o desenrolar do trâmite processual, além da continuidade no cumprimento dos mandados, obedecendo todos os requisitos de segurança definidos pelos órgãos de saúde, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
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