A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJ-MT) que oriente os magistrados a utilizarem os sistemas eletrônicos disponíveis para acesso aos mais diversos bancos de dados, a exemplo de busca de endereços das partes em processos, além de informações sobre bens passíveis de penhora.
No mesmo documento sugere que o Poder Judiciário firme cooperação com o TRT18ª Região visando a implantação do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB) desenvolvido pelo mesmo. Este, permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, explica que esta é uma sugestão da OAB-MT para que haja ainda mais celeridade ao trâmite processual, principalmente, diante da situação de pandemia.
Como fica sob a incumbência da parte e do advogado ou advogada conseguir essas informações, por vezes, essa fase demanda muito tempo e prolonga o trâmite processual e nao rara as vezes torna-se inócua.
Segundo Leonardo, há muitas ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, que caso fossem utilizadas de forma prioritária pelos magistrados “afinal, muitas vezes, por não conseguir essas informações, advogados e advogadas, além de seus clientes, vêem processos se arrastarem tanto, a ponto de serem arquivados ou extintos, sobretudo nos juizados especiais”.
Leonardo também ressalta que “por ausência de localização do réu e de bens penhoráveis, privilegiam-se os devedores em detrimento de credores, quando muitas vezes o deferimento pode ser determinante para o encerramento efetivo da demanda, o que inclusive reduz o tempo de tramitação do processo e os custos a ele inerente. De outro norte, o juiz muitas vezes indefere o pedido ao arguemento de que essa providnecias cabe a parte, por´pem, estas por diversar razões não consegue traze-las para o processo”.
Sendo assim, a OAB requereu que sejam promovidas medidas pela Corregedoria-Geral no sentido de informar aos magistrados e partes os sistemas de informação disponíveis, orientando aos juízes o deferimento dos mesmos como forma prioritária de fomentar o dever de cooperação do julgador, além da celeridade e efetividade processual, entre eles Bacenjud, Renajud, Infojud, Infoseg, Serasajud, Siel,CNIB e CSS-Bacen, entre outros.
E que a implantação do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB), desenvolvido pelo TRT18ª Região, seja feita em regime de colaboração.
“Com o SABB, uma vez inseridos os dados no sistema e feita a seleção do processo para a emissão da ordem de bloqueio, o magistrado pode mandar emitir novas ordens até que a finalidade seja alcançada. Caso apenas parte do valor seja bloqueada, a ferramenta atualiza o montante a ser bloqueado e emite a nova ordem, descontando os valores retidos”, diz trecho do documento encaminhado ao TJ.
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