Diante de informações da existência de 600 casos suspeitos de Covid-19 na PCE, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Defensoria Pública solicitaram medida protetiva a 103 presos do grupo de risco.
No documento encaminhado ao juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis Neto, a OAB e a Defensoria pedem que eles sejam transferidos para a Penitenciária Estadual Complexo Ahmenon Dantas, em Várzea Grande.
No grupo de risco, estão pessoas com aids, tuberculose, diabetes e pneumonia, dentre outras doenças graves que poderiam acarretar a morte no caso de contágio pelo coronavírus.
Além do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, assinam o documento, o secretário-geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Flávio Ferreira e os defensores públicos que atuam no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), coordenado por André Rossignolo.
Leonardo lembra que é necessário manter vigilância constante para evitar a propagação do vírus dentro do ambiente prisional, afinal, os presos estão sob a tutela do Estado. “Há que se prezar pela observância aos direitos e garantias individuais”.
Durante o processo de transferência, “é essencial que os presos sejam testados, mantidos em isolamento ao chegar na nova unidade e, no caso dos reeducandos infectados pelo coronavírus, que o tratamento seja realizado por equipe médica dentro do próprio sistema prisional”, completou o defensor André Rossignolo.
(Com assessoria da Defensoria Pública)
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