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Com o regime de teletrabalho adotado pelo Judiciário mato-grossense, unidades judiciais do Estado se reiventaram, como a Terceira Vara Cível da Comarca de Várzea Grande que passou a permitir que os advogados das partes postem nos Correios as cartas de intimação/citação.
Com isso, de acordo com o juiz Luís Otávio Marques, essa medida, a Ordem de Serviço 001/2020, faculta aos advogados encaminharem as cartas de citação/intimação que são expedidas pela secretaria da unidade judiciária de forma eletrônica. Assim, após a postagem, os advogados apresentam nos autos, oportunamente, o comprovante do aviso de recebimento (AR) do Correios.
No entanto, cabe a parte interessada arcar com a despesa dessa postagem, a qual é facultativa, justamente porque o Poder Judiciário já faz esse procedimento de postagens, mas, diante do período de pandemia da Covid-19, o serviço está sendo feito de forma gradativa, uma vez que o Fórum está fechado para o trabalho interno.
“Nossa certeza é a de que essa prática propiciará uma maior celeridade à tramitação processual, contribuindo, dessa forma, para uma prestação jurisdicional mais eficaz”, frisa o magistrado, destacando que esse trabalho garantirá o andamento regular dos autos que estão pendentes no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse procedimento só é valido para processos que tramitam de forma eletrônicas (PJe), uma vez que os processos físicos continuam com os prazos suspensos.
O envio de cartas de intimação/intimação também está sendo realizado desde meados de julho pela Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande.
(Com TJ-MT)
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