A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de sua Comissão de Direito da Mulher, em razão das notícias veiculadas amplamente na imprensa acerca da possível prática de violência doméstica envolvendo um advogado, vem informar que instaurará o competente processo administrativo no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e acompanhará o caso.
A violência contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, que é protegida pela Constituição Federal/88 e Lei Federal 11.340/06 em seu artigo 6º.
A Seccional Mato Grosso, por intermédio da Comissão do Direito da Mulher, já contatou uma das vítimas, colocando-se à disposição para o acompanhamento do caso, inclusive com reunião já agendada.
A Comissão também vai acompanhar o inquérito policial dando apoio às vítimas envolvidas no presente caso. Reforça-se ainda que a Comissão tem um canal de denúncias (atendimentoamulher@oabmt.org.br) que oferece toda assistência necessária às vítimas de violência doméstica, em especial a advogada.
Por fim, destaca-se, que o enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher é uma pauta fundamental para a construção de relações sociais mais justas e igualitárias e que a OAB-MT repudia quaisquer atos que violem os direitos garantidos às mulheres.
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso
Comissão De Direito Da Mulher
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