Foto: Divulgação TJ MT
Os juízes selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir um processo seu na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal ou fórum onde tramita a causa.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.
No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores. Nesse caso, os interessados devem solicitar o agendamento de audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) – confira lista abaixo.
Lembre-se: a conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal e nos fóruns. A decisão de conciliar é sua e traz benefícios para todas as partes envolvidas!
Como funciona a conciliação?
A partir de uma audiência marcada, as partes, com o auxílio do Poder Judiciário, podem esclarecer as suas perspectivas sobre o caso, a fim de construir uma solução para que a situação seja resolvida de forma satisfatória para ambas as partes.
O acordo permite uma solução rápida e prática. O resultado da audiência é homologado por um juiz e vale como sentença.
Que tipos de conflitos podem ser resolvidos?
Casos como pensão alimentícia, divórcio, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos ou financeiras e problemas de condomínio são alguns exemplos de situações que podem ser resolvidas por meio da conciliação.
Todos aqueles que tiverem interesse em conciliar devem informar o Poder Judiciário, no fórum da sua cidade, onde tramita o processo, ou no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc – lista abaixo) para os casos que ainda não têm processos e podem também ser resolvidos.
Lembrando que, durante o trâmite processual, em qualquer momento ou fase da demanda, é possível agendar uma audiência de conciliação. Essa forma de resolução de conflitos está disponível todos os dias, mesmo após o encerramento da campanha.
O fundamental é que as partes interessadas compareçam às audiências munidas de empatia e boa vontade, visando a composição amigável da situação pendente.
Com a pandemia da Covid-19, como serão realizadas as audiências de conciliação?
As sessões de conciliação serão realizadas priorizando o formato virtual, e conduzidas por conciliadores e mediadores capacitados. Já os juízes que optarem pelas audiências presenciais irão assegurar que todo o protocolo de biossegurança seja respeitado.
Tenho dúvidas sobre a Semana Nacional da Conciliação. Como posso solucioná-las?
Para processos que tramitam no Tribunal de Justiça, as dúvidas podem ser solucionadas na Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de jurisdição pelos telefones: (65) 99221-1339 / 99221-7262 / 3617-3831 / 3617-3849.
E para processos que tramitam nos Fóruns das Comarcas, as dúvidas podem ser sanadas pelos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital e do interior (lista abaixo).
Encontre AQUI o Núcleo ou o Centro de Conciliação mais próximo de você.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) está à disposição para os esclarecimentos necessários:
- (65) 3617- 3658 / 3617-3659 (13h às 19h)
- nupemec@tjmt.jus.br
*Com informações do TJMT
Assessoria de Imprensa OABMT
