A Assembleia Legislativa aprovou moção de aplausos a 21 advogados que integram a Comissão Especial da BR-163 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e uma moção de congratulação à Ordem, por indicação do deputado Estadual e advogado Faissal Calil (PV).
A entrega da homenagem foi feita nesta sexta-feira (25), durante a 5ª Sessão Ordinária da 1ª e 2ª Turma do Conselho da Ordem.
A comissão foi agraciada pela elaboração do relatório “Concessão do Serviço Rodoviário da BR-163 MT”, que balizou toda discussão sobre a questão e a busca de saídas.
O deputado Faissal ressaltou o trabalho “espetacular” desenvolvido pela comissão e disse que, se não fosse isso, a situação estaria “calma”, ou seja, do mesmo jeito. “Pedágios sendo cobrados e contrato descumprido. Sendo assim, essa comissão e a OAB merecem essa homenagem”.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, destacou que este foi um trabalho incansável e árduo e agradeceu ao deputado Faissal pelo reconhecimento. “É preciso destacar este trabalho dos valorosos integrantes da Comissão da BR-163 que estão fazendo história, escrevendo com letras douradas esta importante contribuição para a sociedade de Mato Grosso”.
O presidente da Comissão da BR-163, Abel Sguarezi, afirmou que esta é uma luta por vidas. “Isso que nos move”.
Sguarezi pontuou que, já no início dos trabalhos, em maio de 2020, ficou claro que o Poder Público não vinha atuando na fiscalização da concessão da rodovia desde 2016 como deveria. “Constatamos omissão e o resultado disso foram perdas humanas”, lamentou.
A BR-163
Há uma insatisfação com a administração da 163, o atraso de obras fundamentais para a qualidade e segurança a rodovia, contrariando contrato de concessão, e pedágios cobrados, sem a devida melhoria de infraestrutura. Além disso, preocupa ainda o número elevado de óbitos registrados na BR, resultantes de acidentes fatais. Neste contexto, usuários diretos e indiretos da via são lesados.
A OAB-MT, que além de representar a classe é porta-voz da sociedade, capitaneou esta demanda e vem fazendo frente na resolução do imbróglio.
Após diversas tratativas, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, informou, em reunião online com a Comissão da BR-163 da OAB-MT dia 16 deste mês que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da BR-163 deve ser assinado até o final de agosto. A assinatura do TAC com a concessionária Rota do Oeste e novo acionista, de acordo com o presidente da Comissão, Abel Sguarezi, irá representar a resolução do maior problema de infraestrutura de Mato Grosso.
Veja lista de homenageados:
Diretoria: Presidente Leonardo Pio da Silva Campos
Vice-Presidente Gisela Alves Cardoso
Secretário Geral Flávio José Ferreira
Secretário Geral Adjunto Fernando Augusto Vieira de Figueiredo
Diretor Tesoureiro Helmut Flávio Preza Daltro
Comissão:
Abel Sguarezi – Conselheiro Estadual (Coordenador)
Claudia Pereira Braga Negrão – Conselheira Estadual (Secretária)
Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva – Conselheira Estadual
Cristiano Alcides Basso – Conselheiro Estadual
Diego Gutierrez de Melo – Conselheiro Estadual
Eduardo Marques Chagas – Presidente da Subseção de Sinop
Fernando Mascarello – Presidente da Subseção de Sorriso
Itallo Gustavo de Almeida Leite – Presidente da CAAMT
Ivan Carlos Santore – Conselheiro Estadual
Joaquim Felipe Spadoni – Conselheiro Federal
Kleber Zinimar Geraldine Coutinho – Conselheiro Estadual
Kleiton Araújo de Carvalho – Conselheiro Estadual
Patrícia Tieppo Rossi – Presidente da Subseção de Nova Mutum
Persio Oliveira Landim – Presidente da Subseção de Diamantino
Ricardo Zeferino Pereira – Conselheiro Estadual
Ronilson Rondon Barbosa – Comissão de Direito e Energia
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