Foto: oab mt
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, destacou nesta terça-feira (14.07) o papel imprescindível da instituição nas discussões sobre atrasos nas obras da BR-163 em Mato Grosso. Principal rota de escoamento da produção de grãos no Estado, hoje trechos não entregues têm impacto direto não apenas na economia como também na vida da população que precisa circular pelo local.
Em entrevista à Rádio CBN, Gisela falou sobre a audiência pública que a OAB-MT fará na próxima sexta-feira (16.07) exatamente para debater o atual contexto da concessão da BR-163. “Diante da morosidade das obras e do fato de que a sociedade não conseguia acompanhar o que acontece na 163 é que a OAB-MT criou uma comissão especial para a rodovia e, com este trabalho, temos buscado a solução junto aos órgãos competentes”, afirmou a vice-presidente.
Gisela também lembrou a importância que têm tido a Ordem nos avanços destas discussões. “Houve uma situação inédita: a nossa OAB-MT foi admitida como amicus curiae junto à ANTT. Isso trouxe ainda mais intensidade em nossa atuação e buscamos uma solução para os atrasos”, completou Gisela.
Vale lembrar que a audiência pública da OABMT terá a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e do advogado-geral da União, André Mendonça. O evento terá início às 14h (horário de Mato Grosso), com realização simultânea na sede da Seccional, na Capital, e nas Subseções de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. A audiência será transmitida ao vivo pela página do YouTube da OAB-MT.
O objetivo do evento é que sejam sanadas as obrigações em atraso, por intermédio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Concessionária Rota do Oeste (CRO) perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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