A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) fez mais uma visita técnica ao Pantanal mato-grossense, dia 10 de setembro, para verificar as condições ambientais nas áreas de entorno das baías de Chacororé e Siá Mariana - dois cartões postais mato-grossenses.
Enquanto voz da sociedade, a OAB-MT vem acompanhando a situação do bioma, desde o ano passado, devido à seca extrema, que tem causado incêndios, ferido animais e destruído a vegetação. A população pantaneira também está sofrendo os impactos.
Com intenção de buscar saídas conjuntas, uma comitiva, formada pela OAB-MT, Ministério Público (MP), Judiciário, Governo e Município de Barão de Melgaço, foi ao local e constatou uma série de problemas prejudiciais ao Pantanal, tais como drenagens, barramentos, que, somados às questões climáticas cíclicas, contribuíram para afetar seu regime hidrológico.
De acordo com relatório técnico 661/2021 do MP, a boca do corixo Chacororé está bloqueada, por galeria estreita e elevada, com acesso somente com pulso de inundação de amplitude alta. A foz está desconectada da baía por assoreamento. No corixo Caiçara, constatou-se ocorrência de desmatamento nas APP e construções na margem do rio Cuiabá. Nos corixos Moreira, também conhecido como Uva, e Manuel Domingos a comitiva observou aterramento para passagem da estrada Estirão Comprido. Ambos foram obstruídos próximo ao rio Cuiabá.
As nascentes do rio Água Branca e Cupim encontram-se degradadas pela ocupação irregular do solo, para pastagem e plantio de monoculturas de grãos, bem como por construções irregulares de casas, estradas e tanques de piscicultura, com escavação de alguns deles dentro do próprio canal de drenagem.
O relatório do MP relata esta e outras situações e aponta saídas ao Governo para cada uma delas.
A visita foi acordada entre as partes em audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá (CEJUSC Ambiental), em 12 de agosto, em Ação Civil Pública, ajuizada em desfavor do Estado de Mato Grosso, com o propósito de minorar a degradação ambiental das bacias de Chacororé e Sinhá Mariana.
Representando a OAB-MT na comitiva, a presidente da Comissão de Direito de Energia, Fabrina Ely Gouvea, afirma que este acompanhamento é importante para que a sociedade possa vislumbrar soluções conjuntas.
“Somada às questões ambientais, estamos também em uma situação crítica de crise hídrica e, por falta de planejamento energético, enfrentamos ainda crise no setor. E a OAB, nas suas diversas áreas do Direito, acompanha e está analisando todas essas questões, seja ambiental, hídrica, energética, tentando buscar as melhores soluções junto a todos os poderes, o Judiciário, o Executivo e também o Legislativo”, diz Dra Fabrina,
Nova audiência de conciliação está marcada para esta quinta-feira (30), com a presença de todas as entidades envolvidas.
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