A Subseção da OAB/MT em Tangará da Serra encaminhou ofício à juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, diretora da Seção Judiciária da Justiça Federal em Mato Grosso, para protestar contra a decisão de implantar uma Vara Federal em Diamantino, em detrimento daquele município. O objetivo é demonstrar que Tangará preenche todos os requisitos legais para abrigar a Vara Federal.
O presidente da 10ª subseção de Tangará, Josemar Carmerino dos Santos, pretende sensibilizar a juíza para que ela interceda junto ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça, para a necessidade de se observar a legislação pertinente, no que diz respeito à demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico e distância das localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas. No caso em questão, a subseção de Tangará da Serra abrange ainda os municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia, Denise e Sapezal.
O município faz divisa com Campo Novo do Parecis, Pontes e Lacerda, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Santo Afonso, Nova Marilândia, Sapezal, Campos de Júlio, Denise, Reserva do Cabaçal e Conquista do Oeste. Possui uma extensão territorial de 11.556 quilômetros quadrados, com 53% do território ocupado por reserva indígena, o que demanda a atenção da Justiça Federal.
Com mais de 250 advogados atuantes, Tangará possui uma faculdade de Direito, Justiça Estadual com cinco varas cíveis e uma criminal, Juizado Especial Cível e Criminal. Ao todo, são mais de 20.000 processos em tramitação na Justiça Estadual.
Ainda conforme o presidente da 10ª subseção da OAB, a Justiça do Trabalho está em vias de instalar uma segunda vara na comarca, considerando a demanda local (2.913 ações), que só perde para a Capital, Cuiabá.
Ele destacou ainda a presença da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), com cursos de graduação e pós-graduação, além da Universidade de Cuiabá (Unic), onze hotéis, diversos centros de diagnósticos médicos, agências da Receita Federal, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e do Ministério do Trabalho.
Demanda por Justiça Federal é grande
O estoque de processos de interesse da Justiça Federal em Tangará da Serra, Sapezal, Campo Novo do Parecis, e Barra do Bugres é de 4.746 ações, o que demonstra a necessidade da instalação de uma Vara Federal naquela subseção.
Ao mesmo tempo, Tangará da Serra possui hoje 81.960 habitantes, 432% a mais que Diamantino, que registra apenas 18.989 habitantes. O produto Interno Bruto (PIB) também é maior, com receita de R$ 79,4 milhões contra R$ 34,2 milhões de Diamantino.
Em relação à fronteira com a Bolívia, a cidade de Tangará da Serra está 180 quilômetros mais próxima daquele país do que Diamantino. Além disso, o município possui melhores condições para receber a Justiça Federal, com equipamento urbano apropriado e estoque maior de residências para abrigar juízes federais, procuradores da República, delegados de polícia federal, assessores e colaboradores.
A prefeitura de Tangará se comprometeu em locar um imóvel condizente com as necessidades da Vara Federal, e, concomitantemente, doar um terreno para a construção da futura sede da Justiça Federal naquele município.
“Assim, não se entende a análise dos critérios, causando, inclusive, perplexidade, a preterição pelo Conselho de Justiça Federal do município de Tangará da Serra, e a escolha da cidade de Diamantino”, disse o advogado Josemar Carmerino. Ele destacou que, pelos critérios técnicos, Diamantino perde em todas as categorias para Tangará da Serra.
