A presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Rosarinha Bastos, participa nesta quarta-feira (13 de julho) do seminário "ECA 21 anos - Uma ação do setor empresarial e da Secretaria de Direitos Humanos pelo enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes”, em Brasília. O evento seguirá até a próxima sexta-feira e é realizado no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para a advogada a participação em eventos de nível nacional com uma programação tão especializada é de fundamental importância para que sejam trazidos os debates aos vários segmentos do Estado, em especial ao setor empresarial para ajudar no combate à exploração sexual. Rosarinha Bastos também é assessora especial da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania do Estado (Setecs) para atuar junto ao Lar da Criança, que abriga crianças em processo de adoção, destituição do poder familiar ou abrigadas provisoriamente.
Há 21 anos foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional do SESI organizaram esse seminário visando promover reflexão - para as autoridades e a sociedade - da importância da proteção e defesa dos direitos da população brasileira com menos de 18 anos.
Estão sendo discutidas as formas de melhor engajar o setor empresarial no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa necessidade surgiu no III Congresso Mundial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado na cidade do Rio de Janeiro que contou com mais de 3,5 mil participantes de 160 países, em 2008.
Um exemplo que vem dando certo tratar-se da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) que, em parceria com a SDH/PR, propôs a seus associados assinarem a Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O pacto conta com 71 adesões. Essas empresas, responsáveis por quase 20% do PIB brasileiro, comprometeram-se a realizar ações concretas para sensibilizar funcionários, fornecedores e clientes sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, podendo estabelecer cláusulas em seus contratos explicitando uma rejeição cabal a esse tipo de crime.
Outra iniciativa é o projeto ViraVida, conduzido pelo Conselho Nacional do Sesi, que busca promover a elevação da escolaridade, o fortalecimento da auto-estima e a autonomia de adolescentes e jovens em situação de exploração sexual, oferecendo cursos profissionalizantes a partir da demanda de cada mercado, o perfil e as expectativas de cada um. Empresas parceiras do projeto são estimuladas a contratar alunos do programa.
(Com informações do site www.direito2.com.br)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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