PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou na manhã desta sexta-feira (04) reunião extraordinária para debater com os conselheiros Federais, Estaduais e Presidentes das Subseções da Ordem os impactos do fechamento dos prédios do Poder Judiciário para o exercício da advocacia e para os jurisdicionados e possíveis ações da OAB-MT. O encontro foi realizado no formato híbrido, com participação presencial da diretoria e conselheiros no Plenário da Sede da Ordem, em Cuiabá e pela plataforma  Zoom.

 

Segundo a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a reunião é um alinhamento necessário após as diversas agendas realizadas pela diretoria da Seccional em Brasília na última terça-feira (01), nas quais o pleito da advocacia mato-grossense pela reabertura dos prédios do Judiciário foi apresentado e debatido pela advocacia de todo o país. “Levamos essa provocação à diretoria do Conselho Federal da OAB e ao Colégio de Presidentes das Seccionais e as dificuldades que estamos enfrentando é compartilhada entre todos os colegas do Brasil, que se manifestaram no mesmo sentido pela reabertura dos prédios do Poder Judiciário”. Ela reforçou que a reabertura do Judiciário tem sido um dos principais pleitos da OAB-MT desde o primeiro dia de sua gestão. 

 

Gisela reafirmou que, no entendimento da Ordem, o fechamento das unidades é a última medida a ser tomada em caso de agravamento da pandemia, e não a primeira. “Hoje já existem diversas medidas de biossegurança que já se demonstraram eficazes ao longo da pandemia e viabilizam o trabalho presencial. Temos que ter ferramentas virtuais eficazes, mas o atendimento presencial deve ser garantido. O acesso à Justiça é direito de todos e não deve ser dificultado”, pontuou a presidente. 

 

Como resultado das provocações junto ao Colégio de Presidentes de Seccionais, será realizada na próxima terça-feira (08) uma reunião entre a direção da OAB Nacional e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, para debater exclusivamente este tema. “É importante destacar o apoio que recebemos do presidente Simonetti, e seu firme posicionamento em nossa defesa. Isso nos fortalece, fortalece nossos argumentos e nossos pleitos e viabiliza encaminhamentos mais ágeis e amplos”, apontou Gisela.

 

O diretor do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, destacou a liderança de Gisela e a importância da pauta levada pela presidente da OAB-MT ao cenário nacional. Segundo ele, esta é “uma pauta que extrapolou as fronteiras de Mato Grosso”. Ele reforçou a necessidade de diálogo com o Poder Judiciário de forma serena e assertiva, buscando sempre soluções céleres e viáveis. Ele colocou a direção nacional à disposição da advocacia de Mato Grosso e agradeceu ao apoio de todos.

 

A partir do alinhamento, diversas propostas foram levantadas e serão encaminhadas pela diretoria da OAB-MT, em parceria com a bancada de Mato Grosso no Conselho Federal, tanto no âmbito local, quanto nacional.

 

Chama a OAB – Na reunião foi destacada a importância do CHAMA A OAB, ferramenta colocada à disposição da advocacia de Mato Grosso para relatar dificuldades de acesso aos canais remotos disponibilizados pelo Poder Judiciário no período de teletrabalho, recentemente prorrogado até 28 de fevereiro. De acordo com Gisela Cardoso, a partir desta ferramenta a Ordem poderá auxiliar e encaminhar ao Poder Judiciário as dificuldades encontradas pelos profissionais da advocacia e solicitar as providências cabíveis.

 

Para utilizar o canal Chama a OAB, basta enviar a demanda para o e-mail dificuldadedeacesso@oabmt.org.br ou mensagem para o WhatApp (65) 9 9902-4864. Saiba mais aqui.