A Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que, desde quarta-feira (30), todos os Inquéritos Policiais na Comarca de Cuiabá passaram a tramitar no Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
O presidente da Comissão, Leonardo Luis Nunes Bernazzolli, participou do lançamento do Nipo, dia 28 de março, representando a OAB-MT, e lembrou que esta é uma necessidade antiga não só da advocacia, mas da sociedade, para garantir celeridade nos procedimentos atinentes à fase investigativa.
“Entendo a priori como uma evolução do Processo Penal em nosso Estado, primeiramente porque, com a concentração de todos os atos em um núcleo só, isso irá dar mais celeridade ao trâmite. Segundo, porque há a expectativa de uma melhor qualitativa da prestação jurisdicional, inclusive porque o juiz que irá acompanhar as investigações no Nipo não será o mesmo a julgar os processos, o que é uma garantia a mais de isenção”, explica Bernazzolli.
Ele esclarece que todos os IPs de Mato Grosso estão virtualizados e haverá um esforço comum do TJ e PJC para implementação de todas as investigações na plataforma PJE.
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