A presidente da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Rosarinha Bastos, participará do I Ciclo de Palestras sobre Educação e Trabalho Infantil, desenvolvido pelo curso de pedagogia das Faculdades Integradas (ICE) e ocorrerá no período de 17 a 20 de outubro.
O evento se insere no conjunto de políticas que objetiva implementar a Lei nº 11.525/2007, que acrescenta o § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do Ensino Fundamental, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente; fortalecer as ações do MEC junto aos sistemas de ensino e profissionais da educação para o enfrentamento ao trabalho infantil, em atendimento aos Planos Nacionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; e fortalecer as ações do MEC na promoção da educação em direitos humanos.
As palestras deverão contribuir para a sensibilização dos profissionais sobre a relevância dessa temática para a educação, promovendo debates qualificados que contribuam para que a sociedade - e os profissionais da educação em particular- revejam suas práticas pedagógicas mediante o acesso à formação e a informações que repercutam princípios afetos à garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Discussões – Pretende-se discutir a violência-social, institucional, doméstica e intrafamiliar em suas diversas formas, o que assume uma dimensão cada vez mais ampliada no cotidiano da nossa sociedade, e o papel da escola no enfrentamento a tais problemáticas.
Entre as múltiplas formas de violência, as praticadas contra crianças e adolescentes exigem atenção prioritária do Estado, por inúmeros motivos, dentre eles, pela condição peculiar de crescimento, desenvolvimento e vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes. O trabalho infantil é uma destas violências que atinge crianças e adolescentes e dele decorrem, também, diversas outras consequências sociais, tais como a evasão e o fracasso escolar.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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