A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o edital N. 002/2023, de 3 de abril de 2023, que regulamenta a formação da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O seletivo é para o preenchimento da vaga destinada à advocacia, em virtude da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.
No edital, consta como condição para a inscrição no processo seletivo que o candidato tenha notório saber jurídico e reputação ilibada, deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por mais de 10 anos, anteriores à data do seu requerimento. Constam também todas as demais exigências.
O início das inscrições está determinado para 3 de maio de 2023 e o término às 18 horas do dia 30 de maio de 2023.
O Conselho Federal da OAB também publicou, nesta quarta-feira (05), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), os editais nº 3/2023 e 04/2023 para fins de formação de listas sêxtuplas constitucionais para preenchimento de vagas de desembargador (a) destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As vagas foram criadas pela Lei nº 14.253/2021.
Candidatos e candidatas devem indicar no ato de inscrição em qual edital pretendem concorrer. Caso tenha intenção de concorrer nos dois editais, é necessário apresentar candidaturas separadas para cada documento.
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Keka Werneck
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