“Esse é um evento muito importante, reunindo autoridades nas questões relacionadas ao controle externo e promovendo um debate necessário. O TCE está de parabéns pela iniciativa e a preocupação com a capacitação permanente”, destacou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, durante a abertura do Seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na manhã desta quinta-feira (11).
No início do Seminário, o TCE-MT fez o lançamento do Código de Processo de Controle Externo, instituído pela Presidência do Tribunal. O Código é o primeiro do país e tem como base, além dos fundamentos do direito administrativo público e do Código de Processo Civil, a reforma da Lei Orgânica do TCE-MT, realizada em 2006.
Segundo o presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, o material vai proporcionar segurança jurídica aos fiscalizados e todos aqueles que se relacionam processualmente com a Corte de Contas. Em seu discurso, Novelli fez agradecimento a todos que colaboraram para que o Código fosse materializado. “É um momento de gratidão e quero, também, agradecer a OAB-MT, através da sua presidente Gisela Cardoso, pelas sugestões e participação efetiva no processo”, ressaltou.
O Seminário acontece hoje (11) e amanhã (12), no auditório da Escola Superior de Contas, e conta com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) além de outros importantes nomes do setor.
A OAB-MT é parceira e apoia a capacitação.
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Judite Rosa
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