PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), o presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade, Eduardo Manzeppi, participou de workshop sobre proteção de dados no setor público. O evento foi promovido em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), pela Corte de Contas, a Procuradoria-Geral do Estado, a Controladoria-Geral do Estado e Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD). A capacitação foi realizada dia 12 de maio no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

 

Manzeppi destaca a necessidade das instituições trabalharem com os dados pessoais de forma transparente e confiável. “O uso indevido dessas informações é responsável pela maioria das fraudes”, alerta.

 

O intuito do evento é ampliar o debate sobre o tema e contribuir com a promoção de uma nova cultura dos dados pessoais.

 

Estiveram presentes o Encarregado de Dados Pessoais do TCE-MT, Valteir Teobaldo, o promotor de Justiça e coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Encarregado de Dados Pessoais do MP, José Mariano de Almeida Neto, e o procurador do Estado e encarregado de Dados Pessoais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Igor Vivela.

 

A palestra magna ficou a encargo do presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), o PHD Davis Alves, que falou sobre a “LGPD no contexto público”.

 

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