“É um momento muito importante, histórico para Mato Grosso, se tratando regularização fundiária urbana, o projeto traz mais celeridade e segurança jurídica”, destacou Houseman Aguliari, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica “Programa Regularizar”, na tarde de quarta-feira (17), no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
O Programa Regularizar é uma iniciativa que envolve o TJMT e o Governo do Estado, por meio da Corregedoria-geral da Justiça e o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) com o objetivo de avançar na regularização urbana de diversos municípios, dando andamento na emissão de títulos definitivos.
A partir de agora, será mobilizada uma força tarefa para agilizar os processos visando a análise dos documentos apresentados pelos interessados, o que subsidiará com informações técnicas para a emissão dos títulos de propriedade. Segundo Houseman, a Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-MT vai acompanhar os trabalhos. “Estaremos à disposição para somar esforços com entes envolvidos”.
O Termo foi assinado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino; pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; pelo governador, Mauro Mendes; o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia; e o presidente do INTERMAT, Francisco Serafim de Barros.
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Judite Rosa
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