PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), representada pelo conselheiro federal, diretor-tesoureiro do CFOAB Leonardo Campos, o secretário-geral da OAB-MT, Fernando Figueiredo, e o diretor-tesoureiro, Helmut Daltro, participou da solenidade de Lançamento do Mutirão Processual Penal 2023, que aconteceu na tarde desta segunda-feira, em Cuiabá, com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber.

 

Além de dar início ao Mutirão, o evento foi marcado pela Campanha de Ressocialização de Mato Grosso e pela assinatura do estatuto da 1ª Cooperativa Social de Mato Grosso (COORES) formada por mulheres cis e trans egressas do sistema prisional local e familiares, além de novos convênios voltados para o sistema carcerário e socioeducativo que visam à promoção de políticas públicas para egressos do sistema prisional, com foco na ressocialização.

 

“A OAB-MT sempre acompanhou e continua a acompanhar de perto a situação dos presídios de Mato Grosso, assim como a situação dos egressos do sistema prisional. Os projetos e ações lançadas hoje mostram resultados concretos de reivindicações e sugestões da Ordem dos Advogados”, registrou Leonardo Campos.

 

A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, ao destacar que Mato Grosso foi o primeiro Estado a lançar a campanha, citou a importância dos mutirões que começaram em 2008 através do então presidente do CNJ, o ministro mato-grossense Gilmar Mendes. “Dignidade da pessoa humana é fundamento da nossa Constituição. Mato Grosso tem excelentes modelos para todo o Brasil e nada mais justo que darmos início ao mutirão aqui, lembrando que o ministro Gilmar Mendes, filho desta terra, foi pioneiro em desnudar esses dilemas”, afirmou.

 

O evento, que teve a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, como anfitriã, contou ainda com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT), desembargador Orlando de Almeida Perri; do governador Mauro Mendes e outras autoridades.

 

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