A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, participou da reunião em Brasília com o ministro Alexandre Moraes nesta terça-feira (26). Somando-se aos demais presidentes de Seccionais e ao presidente do Conselho Federal Beto Simonetti, defendeu uma das mais caras prerrogativas da advocacia, que é a garantia de realizar sustentação oral em qualquer juízo ou tribunal, inclusive naquela Corte.
"Nossa defesa é intransigente do direito constitucional do jurisdicionado de ser plenamente representado", disse Gisela.
Na reunião, a comitiva reforçou a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescindível ao exercício do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprudência do próprio Supremo.
Foram apresentados fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustentações orais.
"A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento", afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.
O ministro ouviu a comitiva da OAB-MT e garantiu que irá compartilhar as questões com os demais ministros.
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Keka Werneck
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