PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Dentro da programação do I Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário - Perspectivas Regionais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) trouxe a Cuiabá o secretário extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para participar da Mesa Redonda - Reforma Tributária parte 1.

 

O secretário extraordinário disse que é muito importante que o tema seja debatido e compreendido por todos, inclusive pelos agentes da área jurídica. “A reforma tributária tem uma dimensão econômica, mas também tem uma dimensão jurídica extremamente relevante. Eu acho importante esse diálogo entre os economistas, que é o meu caso, e a área do direito para que o desenho seja o melhor possível do ponto de vista econômico e o mais sólido possível do ponto de vista jurídico”, defendeu.

 

Durante a sua palestra, Bernard Appy também detalhou algumas das principais mudanças que a reforma tributária propõe. 

 

A Mesa Redonda contou com a presidência da advogada tributarista Daniele Cavallari, assim como com as participações do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e do senador Mauro Carvalho.

 

Rogério Gallo avaliou que a reforma tributária é importante para o Brasil e destacou que agora é necessário discutir a forma de transição entre o modelo atual e o que está sendo proposto. “Precisamos de uma transição que seja justa para Mato Grosso e para os estados que possuem uma economia semelhante. Não podemos impactar o futuro dos mato-grossenses, das futuras gerações. É importante que a gente discuta isso aqui em Mato Grosso”, afirmou.

 

Na avaliação da presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Daniele Fukui, o debate atingiu o objetivo. “Foi uma discussão rica e que agregou muito conteúdo para a advocacia”.

 

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, lembrou que a OAB está atuando ativamente nas discussões sobre a reforma tributária. “Estamos participando da construção desta reforma, elaborando pareceres, fazendo manifestações e reuniões com senadores. A OAB, que é a voz da sociedade civil organizada, está trabalhando efetivamente neste momento. Eventos e debates, como esse, contribuem com todo o processo”, finalizou. 

 

O Congresso foi realizado nos dias 02 e 03, no Teatro da UFMT, através de uma parceria entre a OAB-MT, Comissão de Direito Tributário, Escola Superior da Advocacia (ESA/MT), Escola Superior da Magistratura (Esmagis), Escola da Associação dos Procuradores (ESAP e Apromat) e Secretaria de Fazenda.