O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/MT, Sílvio Soares da Silva Júnior, encaminhou ofício ao prefeito de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, requerendo providências urgentes e medidas eficazes para o restabelecimento do abastecimento normal de água e saneamento básico às residências de Cuiabá afetadas pela greve dos servidores da Sanecap que perdurou durante semanas.
“É de conhecimento público e notório que o fornecimento de água em Cuiabá está prejudicado e isso não pode acontecer. O saneamento básico e o abastecimento de água são serviços considerados essenciais, que devem ser prestados com eficiência, qualidade e de forma ininterrupta para a vida humana, já que sem ela não há como a população se higienizar, tão pouco se alimentar corretamente ou manter a limpeza de seu domicílio”, destacou o presidente da CDC, Silvio Soares.
Ainda de acordo com o advogado, a falta de água e saneamento básico atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana e desrespeita a Constituição Federal e até mesmo as garantias que todo cidadão tem previstas nos artigos 6º e 22 do Código de Defesa do Consumidor.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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