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A OAB/MT, por meio da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp), encaminhou esta semana ofício ao corregedor-geral da justiça, desembargador Márcio Vidal, requerendo providências que visam a melhorar o dia a dia da advocacia. Dentre as reivindicações feitas, destaque para o pedido de posse de juízes auxiliares, agendamento de audiências conciliação em curto espaço de tempo, entrega de alvarás todos os dias e acesso facilitado aos servidores que atuam na Fábrica do Projudi.
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O requerimento para que os juízes auxiliares sejam empossados/designados em seus respectivos juízos é em virtude do acúmulo de processos aguardando análise de liminares, prolação de sentenças e expedição de alvarás. A intenção é fazer com que esses juízes passem a colaborar efetivamente com os trabalhos desenvolvidos em cada juízo.
Outra questão importante diz respeito ao agendamento de audiências de conciliação. “Em alguns juizados, por exemplo, as audiências estão sendo designadas para o mês de novembro deste ano, prazo inaceitável por se tratar de procedimento em trâmite pelo Juizado Especial e que prevê em seu princípio norteador a celeridade processual”, informou a presidente da Cojesp, Juliana Gimenes.
De acordo com a diretoria da comissão, esse problema é fácil de ser resolvido pelo fato do Projudi dispor de uma ferramenta que automaticamente designa data de audiência no ato da distribuição das ações judiciais no sistema.
Alvarás - No que tange à entrega de alvarás, a Cojesp tem recebido inúmeras reclamações de advogados sobre o Juizado Especial do Jardim Glória, em Várzea Grande, pelo fato de que estaria entregando tais documentos somente às sextas-feiras. A reivindicação é a de que possam ser retirados em qualquer dia e horário, dentro do expediente forense.
“Além disso, não tem justificativa a confecção de alvarás judiciais para levantamento de valores em nome do autor da ação, até mesmo porque nas procurações assinadas pelos clientes há poderes para os advogados de dar e receber quitação. É por isso que também pedimos para que todos os magistrados que atuam nos juizados cumpram o Provimento 19/2011 da Corregedoria”, pontuou Juliana Gimenes.
Por fim, a comissão requer a restituição do acesso aos servidores da Fábrica do Projudi em sala que dispõe de telefone, vez que foram alocados para um departamento sem acesso a esse tipo de comunicação, o que dificulta o acesso de advogados em obter informações quando ocorre algum tipo de problema no Projudi.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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