O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, encaminhou nesta segunda-feira (18 de junho) ofício ao presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filhos, requerendo novamente e com a máxima urgência a suspensão dos prazos processuais em virtude das inconsistências que o Processo Judicial Digital vem apresentando.
“Diante das dificuldades de protocolo no sistema Projudi, desde o dia 11 de junho até a presente data, decidimos pedir a suspensão dos prazos processuais a partir daquele dia até enquanto perdurar os problemas, para que não ocorram prejuízos aos direitos dos advogados e jurisdicionados”, informou Cláudio Stábile Ribeiro.
No mesmo documento, a diretoria da Ordem requer informações sobre a origem e a natureza dos problemas constatados no Projudi, bem como o prazo estimado para a solução definitiva.
Prazos suspensos - A pedido da OAB/MT, os prazos nos Juizados Especiais Cíveis estavam suspensos no âmbito do Projudi durante toda a semana passada (de 11 e 15 de junho), conforme a Portaria nº 114/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça. Porém, chegaram reclamações à Diretoria da OAB/MT de que nesta segunda-feira (18), quando do retorno do prazo, o sistema continuou a dar problemas, podendo provocar prejuízos aos advogados.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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