O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Daniel Paulo Maia Teixeira, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Sílvio Soares Júnior, representaram a entidade na audiência técnica com a finalidade de debater o anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que ocorreu nesta sexta-feira (26 de agosto), no Plenário 2 do Tribunal de Justiça.
O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Juristas do CDC, ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, e também compuseram a mesa o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kazuo Watanabe (membro da comissão); o presidente e o vice do TJMT, desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva, respectivamente; o senador Jayme Campos; e outras autoridades.
Em seu pronunciamento, o ministro do STJ agradeceu o apoio da OAB/MT ressaltando que é de extrema importância sua integração. “Quero dizer que a participação da OAB/MT é essencial porque temos que discutir assuntos como esse com quem está na linha de frente, que é o caso dos advogados”, disse Herman Benjamin.
O ministro destacou pontos do anteprojeto de atualização do CDC que estão em estudo como, por exemplo, a disposição sobre o comércio eletrônico; a alteração das ações coletivas no CDC; e a questão da disciplina do crédito ao consumidor e o superendividamento. De maneira breve, informou que há verdadeiros setores de serviços aos consumidores que estão à disposição dos usuários e que estima-se que em 20 anos a contratualística será diversa graças à modernização. No que diz respeito ao crédito ao consumidor (segundo ponto), frisou que há 20 anos era privilégio de poucas pessoas e que atualmente esse número passa de 30 milhões. “Sempre existiu a abertura do mercado de cartão de crédito, mas não havia massificação benéfica”, declarou Herman Benjamin.
Por sua vez, o secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, disse que suas maiores preocupações são o tratamento idêntico que é conferido aos consumidores e as empresas, e a relação de impessoalidade entre ambos quando a compra de determinado bem é realizada pela internet. “Muitos consumidores não sabem o que fazer, com quem reclamar quando ocorrem problemas com as transações, seja pelo pagamento, seja pelo recebimento do produto”, consignou. Por fim, sugeriu que fossem criados mecanismos substitutivos da impessoalidade, ideia acatada pela Comissão de Juristas do CDC.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT, Sílvio Soares, avaliou a reunião técnica como produtiva e enfatizou que as alterações do CDC são importantes para garantir ainda mais os direitos dos consumidores. “Muitas situações não são abordadas atualmente pelo nosso CDC e espero que esses novos dispositivos venham a engrandecê-lo, pois ele serve de modelo para todos os outros países”, concluiu o advogado.
No próximo dia 1º de setembro a Comissão de Juristas do CDC voltará à Cuiabá para audiência pública que será realizada sobre o assunto na Assembleia Legislativa, às 19h.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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