PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    A OAB/MT, por meio da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral, sediou durante toda esta quarta-feira (19 de setembro) o III Curso de Capacitação de Agentes Públicos para o Combate à Pirataria em Cuiabá e Várzea Grande. O evento teve o apoio da Seccional, ESA/MT, CAA/MT e comissão e foi organizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça e Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP).

 

    A solenidade de abertura ocorreu na manhã de hoje, no auditório da OAB/MT, com a presença do presidente da Ordem, Cláudio Stábile Ribeiro, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral, Geraldo Macedo, presidente do FNCP, Edson Vismona, diretora executiva do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Heloísa Ribeiro, secretária executiva do CNCP, Maria Angélica Molina, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti, e contou com a presença de dezenas de servidores públicos e sociedade em geral.

 

    “É uma honra para a OAB/MT sediar um curso de capacitação dessa importância porque a comercialização de produtos pirateados causa prejuízo não só para o Brasil e para as empresas, mas, principalmente, para a vida e saúde de todo ser humano que adquire esse tipo de produto, pois não são apropriados para o consumo ou utilização e devem ser excluídos do mercado”, explicou o presidente da Seccional, Cláudio Stábile.

 

    De acordo com o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral, Geraldo Macedo, o curso tem o objetivo de ensinar e auxiliar os agentes públicos a identificar os produtos piratas dos originais. “Os CD’s e DVD’s são os produtos mais comuns, mas não podemos nos esquecer dos tênis, perfumes, relógios, dentre muitos outros. A pirataria está em todos os locais e a população está à mercê dela, o que deve ser combatido. Por isso, ao longo do dia estaremos capacitando agentes de diversos órgãos para que passem a ter capacidade de atuar com segurança quando estiverem envolvidos em situações que envolvam esse tipo de trabalho”, esclareceu o advogado.

 

    FNCP – O presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), Edson Vismona, destacou que “o barato sai caro, pois o consumidor não sabe o que está comprando. Hoje em dia existe falsificação de praticamente tudo que se pensar, desde roupas até equipamentos eletrônicos, e é a vida dessas pessoas e suas famílias que estão em risco. Quando você compra uma camisa falsificada, por exemplo, ela pode começar a soltar tinta e isso pode causar alergia. No caso de um tênis, pode acarretar problemas nas articulações e em relação aos equipamentos eletrônicos, pode acontecer de pegarem fogo, pois não são dotados de materiais específicos em sua fabricação”, alertou.

 

    CNCP – A secretária executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça, Maria Angélica Molina, abordou um detalhe interessante: o Brasil deixa de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 40 bilhões com a venda de produtos piratas. 

 

    Para ela, esse prejuízo não é recente e o que mais assusta e preocupa é o fato da pirataria alimentar práticas de crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas, exploração dos trabalhos infantil e escravo.