PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

      O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, se reuniu nesta segunda-feira (22 de agosto) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para tratar dos problemas relativos aos alvarás judiciais que vêm se arrastando há meses, sem uma solução definitiva. 

 

       Também participaram da reunião o conselheiro estadual da OAB/MT, Fábio Capilé, a presidente da Comissão de Juizados Especiais, Juliana Gimenes de Freitas Errante, o vice-presidente da Cojesp, Carlos Magno, além dos advogados Celso Oliveira e Marilton Procópio. 

 

      Cláudio Stábile relatou as dificuldades que os advogados vêm sofrendo para receberem os valores liberados por meio dos alvarás judiciais junto ao Banco do Brasil, além dos problemas para a obtenção de extratos e para depósitos. 

 

       “Apesar das diversas tentativas do Tribunal de buscar soluções, os advogados têm esperado de 20 a 40 dias para receber os valores, depois da liberação dos alvarás judiciais. Ainda há problemas com a comunicação dos dados relativos ao processo para a liberação dos depósitos efetuados pelo Banco do Brasil”, informou o presidente da OAB/MT.

 

       O problema ocorre quando o executado deposita o valor determinado pelo Juízo diretamente no banco. A demora decorre dos procedimentos necessários para se vincular aquele montante ao seu respectivo processo para, depois, ser autorizada sua retirada pelo advogado. 

 

       O conselheiro Fábio Capilé explicou que foi apresentada a sugestão de se padronizar um formulário específico da Conta Única do TJMT para o depósito dos valores. “Todos os depósitos passariam a ser feitos apenas pelo formulário próprio, padronizado, que conteria todas as informações do processo, resultando em maior celeridade para a liberação dos alvarás. A vinculação seria imediata”, esclareceu. 

 

       O presidente do TJMT chamou para a reunião o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Curvo e um representante do Departamento da Conta Única. Rubens de Oliveira se prontificou em estudar a sugestão e marcar um novo encontro com a OAB/MT, o Departamento da Conta Única e representantes do Banco do Brasil.