Na última terça-feira (16 de agosto), durante a realização do 1º Colégio de Presidentes das Comissões de Jovens Advogados das Subseções da OAB/MT, organizado pela Comissão do Jovem Advogado da OAB/MT, foi confeccionada a Carta de Cuiabá contendo as deliberações aprovadas pelos representantes de cada subseção.
Dirigida pelo presidente da Cojad, Bruno Oliveira Castro, a carta conta com oito recomendações em prol de uma advocacia mais fortalecida, dentre as quais as preocupações da OAB/MT com a qualidade da prestação jurisdicional, e com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo.
Segundo Bruno Castro, os temas debatidos durante o colégio de presidentes foram de suma importância para a valorização da advocacia em Mato Grosso. “Quero agradecer a presença e a colaboração de todos os representantes das Comissões dos Jovens Advogados do interior do Estado que estão emprenhados em realizar um trabalho voltado para beneficiar os novos profissionais que entram no mercado de trabalho a cada semestre”.
Confira abaixo a íntegra da Carta de Cuiabá confeccionada pela Cojad durante o 1º Colégio de Presidentes das Comissões de Jovens Advogados das Subseções da OAB/MT.
CARTA DE CUIABÁ – MATO GROSSO
O Colégio de Presidentes das Comissões das Subsecções dos de Jovens Advogados de Mato Grosso reunidos na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no dia 16 de agosto de 2011, após as discussões e aprovações dos termos submetidos ao Plenário, proclamam a Carta de Cuiabá – Mato Grosso, tornando pública sua posição, nos seguintes termos:
CONCLAMAR os advogados matogrossenses em início de carreira a participarem ativamente das discussões no âmbito das Comissões das Subsecções, voltadas à valorização da advocacia, preservação da grandeza da Ordem e defesa da cidadania;
DEFENDER, de forma intransigente, a indispensabilidade do advogado na administração da Justiça, conforme preconiza o artigo 133 da Constituição Federal, como forma de garantir a justa e correta aplicação da lei e preservar os direitos do jurisdicionado, inclusive propondo à direção das seccionais a promoção de campanha de conscientização da importância advogado na prestação jurisdicional, bem como na necessidade de alteração da legislação que insiste em afastar o jus postulandi do profissional do Direito;
EXTERNAR a preocupação com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, e considerando que o mesmo está intimamente ligado à formação acadêmica e qualificação profissional, DEFENDER o Exame de Ordem Nacional por ser instrumento não só de proteção à advocacia e de quem é atendido por ela, o cidadão, mas também de aperfeiçoamento do ensino jurídico, ratificando assim a Carta de Apoio confeccionada pela diretoria da COJAD entrega em 24 de fevereiro do corrente ano a diretoria da Ordem.
RECONHECER a preocupação da OAB com a qualidade da prestação jurisdicional, e que a mesma presta um relevante serviço à sociedade ao fazer a verificação da capacidade técnica do bacharel através do exame de ordem;
ENVOLVER as subsecções na divulgação e implantação do Projeto OAB vai a Escola, e a Semana de Formação do Jovem Advogado;
IMPLANTAR uma política de desenvolvimento, capacitação e qualificação aos novos advogados com a parceria junto a Escola Superior de Advocacia- ESA/MT.
REPUDIAR toda e qualquer tentativa de desrespeito às prerrogativas profissionais, incentivando a adoção das providências judiciais e extrajudiciais cabíveis, por parte dos Tribunais de Defesa das Prerrogativas e valorização da advocacia, para coibir possíveis abusos praticados contra os profissionais;
REAGIR contra a morosidade processual e a impunidade, já que ninguém está acima da lei, pois esta deve controlar as ações governamentais e não o Governo controlar o Estado de Direito;
Cuiabá, MT, 16 de agosto de 2011.
Ratificam os termos da Carta de Cuiabá os participantes infra firmados:
BRUNO OLIVEIRA CASTRO
Presidente da COJAD
EDUARDO RAMSAY DE LACERDA
Vice-presidente da COJAD
CARLOS RAFAEL D. GOMES DE CARVALHO
Secretário Geral da COJAD
DANIEL LUIS PADILHA E SILVA
Secretário Adjunto da COJAD
ALTA FLORESTA
Dr. André Fontoura Baganha
BARRA DO GARÇAS
Dr. Apoena Camerino de Azevedo
Membro Dr. Leonardo Carvalho
CÁCERES
Dr. Vinícius Castro Cintra
COLÍDER
Dr. Rodrigo de Freitas
DIAMANTINO
Dr. Pércio Oliveira Landim
JUÍNA
Dr. Antônio Valdenir Caliare
MIRASSOL D’OESTE
Dra. Regina Celia Sabioni Lorimier
PONTES E LACERDA
Dr. Daniel Soares Gonçalves
PRIMAVERA DO LESTE
Dra. Patricia Vieira
RONDONÓPOLIS
Dr. Rodolfo Pereira Fagundes
SINOP
Pres. da Subsecção Dr. Soraide Castro
SORRISO
Dr. Rafael Esteves Stellato
PEIXOTO DE AZEVEDO
Dr. Igor Neves
TANGARÁ DA SERRA
Dra. Caroline G. Barreiros
NOVA MUTUM
Dr. Andre Vilela
VARZEA GRANDE
Dra. Ingrid de Souza
MEMBROS
RAFAEL ARANTES
MURILO VIEIRA
RODRIGO LIMA
