O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou na última semana, durante sua sessão plenária, link em seu site da nova
Ouvidoria de Honorários, que permitirá que os advogados, quando se sentirem aviltados ao verem arbitrados os seus honorários, apresentem suas reclamações ao Conselho Federal da OAB. O ouvidor-geral da entidade, o conselheiro federal pelo Amazonas, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, afirmou que o Conselho Federal será intransigente na busca de reparação das injustiças na fixação dessas verbas e trabalhará juntamente com as Seccionais e, no plano nacional, com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para oferecer todo o apoio necessário aos advogados.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ressaltou que essa resolução da Diretoria que cria este novo canal de comunicação tem como objetivo oferecer maior agilidade e facilidade para que o advogado possa apresentar suas reclamações à OAB Nacional. Segundo Furtado, a ideia é que a OAB intervenha nos processos judiciais quando se perceber o aviltamento dos honorários, atuando como assistente simples e fazendo as sustentações juntamente com o advogado da causa. “Esta não é uma causa individual de cada advogado, mas de sustentabilidade da classe. É, pois uma causa do Estado Democrático de Direito e da República”, afirmou o presidente nacional da OAB.
Mato Grosso – A OAB/MT também dispõe de estrutura para atender as demandas apresentadas pelos advogados mato-grossenses no que diz respeito aos honorários advocatícios: a Ouvidoria e a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios.
O ouvidor-geral é o advogado Geandre Bucair e a ouvidora é Giselle Carvalho. Já o presidente da referida comissão é o advogado Adriano Carrelo Silva, que conta com o apoio do vice-presidente, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha, e do secretário-geral, Murillo Cesar Godoy.
Com informações do Conselho Federal
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