A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/MT, presidida pelo advogado Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior, com o apoio da diretoria da Seccional, pretende acompanhar os trabalhos da Secopa no que diz respeito às obras de mobilidade urbana que estão sendo realizadas em prol da Copa do Mundo de 2014. A intenção é fiscalizar em especial as ações de desapropriação de áreas já que a referida comissão tem recebido muitas reclamações no sentido da dificuldade de acesso às informações e dos valores de indenização que estão sendo considerados irrisórios.
Para tanto, um ofício foi encaminhado nesta quinta-feira (11 de abril) ao secretário da Secopa, Maurício Souza Guimarães, solicitando o envio à OAB/MT de informações sobre os locais, os logradouros e suas extensões e quais imóveis serão desapropriados visando às obras da Copa, seja para a implantação do modal VLT ou para a construção de trincheiras e adequações viárias nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
“Tais informações são de grande valia para estudo, análise e debate pelos membros da comissão, visando colaborar com a Secopa no que for possível, ressaltando que o pedido se apresenta no intuito de tentar amenizar os percalços e transtornos ocasionados com as inúmeras obras aos munícipes”, explicou o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/MT, Luiz Assumpção Junior.
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