O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT, Carlos Rafael Gomes de Carvalho, tomou posse como membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Cuiabá (Condecon) na última quinta-feira (18 de abril). O conselheiro tem a função de fiscalizar as praticas do órgão, relatar e julgar recursos administrativos, bem como auxiliar as políticas municipais de defesa do consumidor, que são executadas pelo Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor). O ato de posse ocorreu na nova sede do Procon-Cuiabá.
O advogado apontou para algumas deficiências constadas ao longo das últimas gestões, como a ausência de funcionários, falta de capacitação e má destinação dos recursos do fundo, porém acredita que novas medidas podem ser tomadas para otimizar este importante órgão, e ressaltou ser de extrema importância que haja um Conselho formado por diferentes entidades públicas e privadas voltado para o único objetivo de promover melhorias para o consumidor na capital.
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“As políticas públicas para o consumo são uma diretriz do governo federal. A presidente Dilma assinou no mês passado um Plano Nacional para a ampliação e estruturação dos mecanismos de proteção ao consumidor e é importante que o Procon-Cuiabá seja reestruturado, pois é incabível que um órgão que atende aproximadamente 350 mil consumidores cuiabanos tenha em seu quadro apenas oito funcionários para atender essa demanda”, sublinhou Carlos Rafael, que acrescentou que a comissão estará auxiliando e realizando estudos junto aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal para dar efetividade ao órgão.
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Além da OAB/MT, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Cuiabá é formado por representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Cidadania; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Associação de Defesa do Consumidor (Adecon); e União Brasileira das Mulheres.
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