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CAA/MT ratifica apoio à OAB/MT em defesa dos advogados previdenciários

01/08/2011 13:23 | Defesa dos Advogados

        A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) discorda da postura adotada tanto pelo Ministério Público Federal (MPF) quanto pela Justiça Federal sobre o pagamento dos honorários advocatícios. O presidente da CAA/MT, Leonardo Pio da Silva Campos, ratifica a posição da OAB/MT diante do fato ocorrido em Rondonópolis. No município, magistrados estão limitando, por meio de ações, o percentual dos honorários estipulado entre o profissional da Advocacia e seus clientes.  
 
        “Estaremos auxiliando a Ordem para que o direito das prerrogativas do advogado sempre seja respeitado. Isso é uma afronta ao exercício profissional da categoria. Não podemos ser coniventes com tal situação. Defendo a realização de um Desagravo Público”, enfatiza Leonardo Pio da Silva Campos. Ele explica que os percentuais referentes ao pagamento dos honorários são regulamentados e dispostos no Estatuto da Advocacia e no da Ordem dos Advogados do Brasil.
 
        Na semana passada, a OAB/MT tomou providências no sentido de defender os advogados que atuam em Rondonópolis e que estão sendo desrespeitados por autoridades judiciárias. O procurador jurídico da Ordem, Marcondes Rai Novack, reuniu documentos e testemunhas para fazer representação junto à Corregedoria da Justiça Federal contra o magistrado. O juiz federal, conforme denúncias à Subseção da OAB de Rondonópolis, tem negociado os honorários dos advogados e, também, impedindo-os de acompanhar seus clientes em agências bancárias para o recebimento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), chegando ao ponto de visitar as agências da cidade e determinar a retirada dos advogados dos locais.
 
        O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), João Batista Cavalcante, afirma que medidas contra o juiz federal de Rondonópolis. “Medidas judiciais contundentes estão sendo programadas e alguns advogados sugerindo ações junto ao Tribunal Regional Federal 1ª Região, Corregedoria da Justiça Federal, Corregedoria do MPF e representações junto ao CNJ e CNPM. Há, ainda aqueles que defendem ações reparadoras nas esferas cível e criminal”.
 
        João Batista Cavalcante adianta que em breve será aprovado um pedido de Desagravo Público contra as autoridades. “Não vamos tolerar mais essa tentativa de violar os direitos dos advogados”.

 


Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65)3613-0928

www.twitter.com/oabmt


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