Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
Esta segunda-feira (6 de maio) pode ser o início da concretização de uma luta que vem sendo diariamente travada pela OAB/MT e Comissões de Juizados Especiais (Cojesp), de Direito Civil e Processo Civil (CDCPC), e de Defesa dos Honorários Advocatícios para garantir aos advogados não apenas de Mato Grosso, mas também de todo o país, o reconhecimento de poderem receber honorários sucumbenciais mesmo quando houver provimento parcial de recursos no âmbito dos Juizados Especiais.
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Isso porque as diretorias da Seccional e da Cojesp entregaram ao presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, em seu gabinete, o parecer que tem como objetivo revogar o Enunciado 158 do Fonaje, que retirou dos advogados o direito a esses honorários. Participaram da reunião o presidente da OAB/MT, Maurício Aude; o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira; e o presidente e secretário-geral da Cojesp, Giorgio Aguiar da Silva e Raphael Naves Dias, respectivamente.
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“Esse trabalho de defesa dos honorários advocatícios surgiu na gestão passada enquanto eu atuava como coordenador das Comissões Temáticas, inclusive com manifestação de toda a classe para que tal enunciado seja extinto. Assim, membros da Cojesp elaboraram um parecer e, com o apoio da CDCPC e da Comissão de Defesa dos Honorários, iniciamos um trabalho em conjunto para sua revogação, enviando esse estudo para o Conselho Federal da OAB, que o aprovou e entrou na luta em prol dos advogados”, lembrou Maurício Aude.
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Ao entregar o parecer ao presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais para ser colocado em discussão no Fonaje, que será realizado entre os dias 22 a 24 deste mês, em Cuiabá, o presidente da OAB/MT acrescentou que não só em nome da OAB/MT e das comissões, mas de toda a advocacia brasileira, aguarda pela revogação do Enunciado 158.
O presidente da Cojesp, Giorgio Aguiar, agradeceu a receptividade e o apoio do desembargador Carlos Alberto da Rocha. “Estamos fazendo nosso trabalho para alcançar mais esse objetivo, que será fundamental para a advocacia brasileira, pois os honorários são os meios de sustento dos advogados, já tendo sido definidos como verba alimentícia. Esse Fonaje será o grande momento da advocacia demonstrar sua força na luta pela independência e prerrogativa da sua nobre função”.
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O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Carlos Alberto da Rocha, recebeu o parecer, garantiu que tomará as providências para que seja colocado em discussão e sugeriu aos representantes da OAB/MT que enviem uma cópia do estudo ao presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coelho, que também estará presente no Fonaje, para conhecimento e pronunciamento durante o evento sobre o posicionamento da OAB nacional.
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A diretoria da OAB/MT já encaminhou o documento ao Conselho Federal e a todas as Seccionais solicitando que os presidentes de OAB de todo país façam gestão junto aos coordenadores de juizados especiais de seus Estados para que apoiem o projeto.
O XXXIII Fonaje será realizado em Cuiabá, no período de 22 a 24 deste mês, no Hotel Holiday Inn Express, situado na Av. Miguel Sutil, 2050, Bairro Jardim Leblon, e terá como tema central “Juizados Especiais: Prioridade dos Tribunais”.
Informações sobre o evento podem ser obtidas clicando
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Fotos: Adia Borges – Fotos da Terra
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