A partir de agora, os advogados serão comunicados por telefone, fax ou e-mail para acompanhar as audiências admonitórias na Vara de Execuções Penais de Cuiabá. A garantia foi dada nesta quarta-feira, 8, pelo juiz da Vara, Adilson Polegato de Freitas, ao final de uma longa audiência com o presidente e o vice-presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Ulisses Rabaneda dos Santos e Valdir Caldas Rodrigues, respectivamente.
Os dois membros da Comissão da OAB aproveitaram a audiência para listar ao magistrado uma série de problemas que os advogados de Mato Grosso vem enfrentando há anos no âmbito da execução penal – como a não intimação do advogado para acompanhamento de audiências admonitórias, a transferência de presos sem critérios ou autorização do juiz da Execução e a definição da unidade prisional para o preso permanecer, por autoridade sem competência para tanto.
Além da solução sobre a comunicação do advogado para acompanhar as audiências admonitórias, o juiz Polegato de Freitas marcou uma nova reunião para as 17 horas do próximo 13 para tratar dos outros problemas relatados por Rabaneda e Rodrigues. Dessa reunião vão participar também diretores de presídios e o superintendente do Sistema Prisional, além da secretária geral da OAB e presidenta da Comissão dos Direitos Humanos da instituição, Betsey Polistchuck de Miranda.
Rabaneda comemorou o sucesso da visita ao magistrado: “A ausência de intimação para audiências admonitórias era um problema antigo que agora está solucionado. O juiz Adilson Polegato de Freitas atendeu nosso reclamo de forma imediata e com muita presteza, demonstrando estar interessado em solucionar os problemas que afetam a advocacia e prejudicam o jurisdicionado. Oriento todos os colegas a manterem seus dados atualizados junto a Vara de Execuções Penais e no rodapé das petições, para facilitar o contato” – afirmou Rabaneda dos Santos.
