A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, Estados Unidos, encaminhou documento à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso acusando recebimento das denúncias quanto à inércia dos Poderes Públicos no que tange ao atendimento dos usuários da saúde pública em Cuiabá. O documento foi recebido pela presidente da CDH da OAB/MT, Betsey Polistchuck de Miranda, nesta quarta-feira (26 de outubro), em Cuiabá.
O documento assinado pelo secretário executivo da Comissão internacional, Santiago A. Canton, destaca que a denúncia foi registrada sob nº P-844-11 e está em fase de estudo, conforme as normas regulamentares. A advogada será informada do resultado do estudo preliminar.
Betsey Miranda enviou a denúncia no dia 10 de junho deste ano com dezenas de artigos e notícias publicadas nos jornais, assim como dois DVDs com diversas reportagens televisivas demonstrando o caos na prestação de serviços médicos à população. Informou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que apesar dos esforços do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso em buscar soluções, era patente a violação dos Direitos Humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, comprovado pelos óbitos ocorridos e pelas sequelas graves na demora da realização de cirurgias e outros.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT, decidiu enviar a manifestação à entidade internacional por entender que nenhum ato eficaz se concretizou para por fim ao caos na saúde pública e rogou pela intervenção em caráter de urgência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para as providências necessárias.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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