A Subseção da OAB de Rondonópolis realizará nesta sexta-feira (7 de junho) a primeira aula do curso de pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) e Grupo Atame. O curso será presencial, uma vez por mês, sempre às sextas-feiras e sábados, das 18h às 23h (primeiro dia) e das 8h às 12h e 13h30 às 18h (segundo dia).
Podem participar advogados, bacharéis em direito, procuradores, membros do Ministério Público e da magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam nas mais diversas áreas do direito.
O investimento para a capacitação é de R$ 7.950 (15 parcelas mensais de R$ 530); R$ 8 mil (20 parcelas mensais de R$ 400) ou R$ 8.250 (25 parcelas mensais de R$ 330). As aulas serão ministradas
Objetivo
O objetivo do curso é atualizar o profissional do direito quanto às novas tendências do Direito e Processo Civil, oferecer condições a partir do conhecimento dos principais conceitos e mudanças recentemente ocorridas no Direito e Processo Civil, possibilitando melhor qualificação para o exercício profissional e especializado do direito.
Conteúdo programático
• Parte Geral (18h/a - 1 encontro) - Pessoas físicas e jurídicas. Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.
• Obrigações (18h/a - 1 encontro) - Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto. Análise do Novo Código Civil.
• Contratos Cíveis e Contratos de Consumo (18h/a - 1 encontro) - Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia). Princípios contratuais (Autonomia da vontade, Obrigatoriedade dos contratos (com a análise das teorias que permitem a revisão ou revogação dos contratos, rebus sic stantibus, imprevisão, excessiva onerosidade), Relatividade dos contratos e Boa-fé objetiva (com suas funções interpretativa, limitadora do direito subjetivo e deveres laterais de conduta)). Classificação dos contratos (principalmente com a análise dos contratos de consumo) e Vícios redibitórios (vícios do produto e do serviço).
• Responsabilidade Civil (18h/a - 1 encontro) - Elementos essenciais da responsabilidade civil (ação e omissão, culpa, dano e nexo causal). Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do produto e do serviço e responsabilidade em decorrência da violação do dever de boa-fé objetiva). Responsabilidade civil do Estado.
• Direito das Coisas (18h/a - 1 encontro) - Teoria Geral da Posse: conceito legal de posse; faculdades jurídicas do domínio; natureza jurídica da posse; objeto da posse; detenção (hipóteses legais); teorias da posse (Ihering e Savigny); posse ad usucapionem e ad interdicta; posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; desdobramento de posse; caráter da posse e interverção da posse; vícios objetivos e subjetivos da posse; justo título para fins possessórios e para a usucapião; posse e benfeitorias; composse pro diviso e pro indiviso; idade da posse; ações possessórias; autotutela ou autodefesa da posse; união de posses (acessio possessionis e sucessio possessionis); exceptio domini; usucapião; jurisprudência.
• Direito de Família (36h/a - 2 encontros) - Pluralismo Familiar. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de Família. Do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Dos regimes de bens entre os cônjuges. Da União Estável. Das Relações de Parentesco. Da filiação. Do reconhecimento de filhos. Da adoção. Dos alimentos. Institutos Protetivos.
• Direito das Sucessões (36h/a - 2 encontros) - Sucessão. Momento e local da sucessão. Transmissão da Herança. Aceitação e Renúncia. Herança Jacente e Vacância. Capacidade para suceder. Indignidade. Sucessão legítima. Vocação Hereditária. Direito de representação. Herdeiros necessários. Noções gerais de Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.
• Metodologia de Pesquisa (18h/a - 1 encontro) - Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.
• Teoria Geral do Processo (18h/a - 1 encontro)- Princípios Constitucionais do Direito Processual. Ação, processo e jurisdição. Condições da ação. Elementos da ação. Processo. Tipos. Procedimento. Pressupostos Processuais. Jurisdição. Jurisdição Civil, Contenciosa e Voluntária. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Modificação de competência. O Código de Processo Civil. Visão geral
• Processo de Conhecimento (54h/a - 3 encontros) - 1º módulo: Atos do juiz. Prazos. Suspensão e interrupção. Preclusão. Nulidades Processuais. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. 2º módulo: Antecipação da tutela cognitiva e tutela cautelar no processo de conhecimento. Resposta do réu. Contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa, reconhecimento da procedência do pedido e revelia. 3º módulo: Intervenção de terceiros. Procedimento ordinário e procedimento sumário. Audiências: de conciliação, preliminar e instrução e julgamento. Formação, suspensão e extinção do processo.
• Recursos Cíveis em Espécie e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (36h/a - 2 encontros) - 1º módulo: Teoria geral. Atos processuais recorríveis. Recursos e meios autônomos de impugnação. Efeitos recursais (devolutivo e suspensivo). Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Recursos em espécie. Agravo (retido nos autos e de instrumento). Apelação. Recurso adesivo 2º módulo: Embargos de declaração. Embargos infringentes. Decisões monocráticas em tribunais (art. 557 do CPC). Agravos internos e regimentais. Recurso especial e extraordinário. Súmula impeditiva de recurso. Ação rescisória. Reclamação.
• Cumprimento de Sentença e Execução de Títulos Extrajudiciais (36h/a - 2 encontros) - 1º módulo: Cumprimento da sentença. Evolução histórica. Espécies. Prazo para o cumprimento espontâneo. Liquidação de sentença. Liquidação por cálculos a cargo do credor. Liquidação por arbitramento e por artigos. Peculiaridades. Impugnação ao cumprimento de sentença. Requisitos. Efeitos. Recursos. Títulos executivos judiciais. Competência. Execução provisória e definitiva. 2º módulo: Execução de títulos extrajudiciais: disposições gerais. Requisitos indispensáveis a realizar qualquer execução: inadimplemento do devedor e título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraude de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora por meios eletrônicos. Atos de expropriação. Embargos do devedor. Natureza. Procedimento. Resposta do credor. Sentença. Exceção de pré-executividade.
• Processo Cautelar (18h/a - 1 encontro) - História e finalidade do Processo Cautelar. Ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar. Características da jurisdição cautelar. Autonomia e independência do processo cautelar. Limites. Fumus boni iuris e periculum in mora. Requisitos da inicial. Competência. Lide principal. Sentença. Mérito cautelar. Tutela cognitiva no processo cautelar. Poder geral de cautela e medidas cautelares ex officio. Alguns procedimentos cautelares nominados e inominados.
• Procedimentos Especiais (18h/a - 1 encontro) - Jurisdição contenciosa e voluntária. Alguns procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ações possessórias. Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Peculiaridades. Poderes do Juiz.
• Didática de Ensino Superior (18h/a - 1 encontro) - A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Corpo Docente
Clilton Guimarães dos Santos - Graduado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Mestre em Direito Processual pela USP/SP. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor Mestre da Escola Paulista de Direito e Professor Mestre da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Dynair Alves de Souza - Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso e mestre em Direito (Franca) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Advogada da Advocacia Dynair A Souza e professora de graduação do Centro Universitário Cândido Rondon.
Dinara de Arruda Oliveira - Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (1995). Pós Graduada em Direito Processual Civil pela UNIC. Mestre em Direito, na área de Empreendimento Econômico, Desenvolvimento e Mudança Social, pela UNIMAR - Universidade de Marília-SP. Doutoranda em Direito do Estado, pela PUC/SP Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário UNIRONDON e da Faculdade UNIPAN. Professora Universitária (Graduação e Pós Graduação). Conselheira Federal- Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso. Conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Mulher - CNDM. Membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB. Advogada.
Erivany Marques Bispo Matos - Advogada, Doutoranda em Direito Internacional Público, pela Universidad de Barcelona, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra- Portugal (2010);Pós Graduada em Direito Ambiental pela Universidade Estadual de MT e Pós Graduada em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Atuou como professora Universitária e membra do Núcleo Docente Estruturante da FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO, foi membro do corpo editorial da revista jurídica REEJUNED. Atualmente é Professora de Graduação e Pós Graduação.
Marcelo Truzzi Otero - Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do Pós-Graduação da Atame-Cândido Mendes; Professor das Faculdades Integradas Padre Albino - Campus I. Professor Convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP e da Escola Paulista de Direito. Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Direito de Família-SP (IBDFAM/SP). Advogado militante, especialista em Direito de Família e Sucessões, autor de obra jurídica e artigos doutrinários em revistas especializadas.
Daniela Paes Moreira Samaniego - Mestre em Direito Civil pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, de Franca-SP, com dissertação (sobre os Efeitos jurídicos pessoais e patrimoniais da uma entidade familiar - a União Estável) defendida em Novembro de 2001. Curso de Extensão em Biodireito, pela Puc-Minas. Foi coordenadora do núcleo de monografia da Unirondon, em Cuiabá. Autora de vários artigos publicados em revistas jurídicas e na internet (site www.jus.com.br e www.infojus.com.br). Leciona, desde 1997, na Universidade de Cuiabá, as disciplinas Direito Civil - parte geral, Direito de Família, Direito das Sucessões e Biodireito. Tem experiência nas áreas de Teoria Geral do Direito, Biodireito e Direito Civil, com ênfase em Direito de Família e Sucessões. Atualmente é Coordenadora do Curso de Direito da UNIC (Universidade de Cuiabá) - Campus Pantanal Shopping e, também, Coordenadora da Pós-graduação Lato Sensu do Curso de Direito da Universidade de Cuiabá.
Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Graduado em Licenciatura em Matemática pela UFMT/MT e em Direito pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Grosso. Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT/MT e Direito Público pela UNEMAT/MT. Mestre em Educação pela UFMT/MT. Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino - UMSA - Buenos Aires - AR. Professor de Pós Graduação na Faculdade do Pantanal - FAPAN. Professor de Pós Graduação no Institucional MT - IMPMT e Consultor/Avaliador na Pós-Graduação ATAME, Cuiabá-MT. Professor da Licenciatura Parceladas da UNEMAT. Oficial de justiça - Tribunal de Justiça de Mato Grosso, caráter efetivo - disposição do JECC - Cuiabá - Tribunal de Justiça de Mato Grosso, co-idealizador e integrante do projeto Guatô da Escola Estadual Dr José Rodrigues Fontes - Cáceres-MT. (Professor de Metodologia e Didática)
Arnoldo Camanho de Assis - Especialista em Direito do Consumo pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela UnB/DF. Aperfeiçoamento em Direito Internacional Público e Privado pela Academia de Direito Internacional. Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Renato Montans de Sá - Graduado em direito pela Universidade São Francisco. Especialista e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor da Rede LFG de ensino, coordenador da pós-graduação de processo por esta instituição e professor da Escola Superior de Advocacia e professor-coordenador na ATAME Pós Graduação.
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