A Comissão de Direito Civil e Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, presidida pelo advogado Ricardo Turbino Neves, convida os advogados que atuam na área a enviar propostas e sugestões para o novo Código de Processo Civil, que serão encaminhadas à Comissão Especial da Câmara dos Deputados em Brasília.
“Com o espírito democrático, a Comissão quer ouvir vocês, advogados e advogadas, que trabalham no dia-a-dia forense e se deparam com os entraves processuais na busca da almejada tutela jurisdicional”, ressaltam o presidente da comissão, o vice Welder Queiroz dos Santos e o secretário-geral que organizarão o material a ser encaminhado.
A nova diretoria da referida Comissão tem se reunido com seus membros para debater e estudar as inovações do projeto de Novo CPC. “Analisou-se, com acuidade, os artigos referentes aos honorários advocatícios, aos prazos processuais, aos destinatários das multas periódicas, aos recursos, ao incidente de resolução de demandas repetitivas, entre outros”.
As propostas e/ou as sugestões para o Novo CPC podem ser encaminhadas para o e-mail ccpc.oabmt@gmail.com. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados estabeleceu o prazo até o dia 3 de novembro, por isso, as sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail até o dia 2 (feriado), salvo o caso de prorrogação deste prazo pela Câmara dos Deputados.
Histórico - Conforme os dirigentes da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB/MT, em setembro de 2009, o Senado Federal, por meio do Ato do Presidente n. 379, instituiu uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de Código de Processo Civil, que foi submetido ao Senado Federal no dia 08/06/2010 e apresentado como Projeto de Lei do Senado nº 166/2010.
Após pouco mais de 6 meses de intensos debates, audiências públicas em diversas cidades do Brasil, o PLS 166/2010 foi aprovado em 22/12/2010. Encaminhado à Câmara dos Deputados, tramita como Projeto de Lei n. 8.046/2010. Recentemente, foi criada a Comissão Especial para análise do projeto de Novo Código de Processo Civil. Na atual fase do processo legislativo, a Câmara Federal está recebendo propostas e sugestões para aprimoramento do texto do projeto de Novo CPC.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
